POLÍTICA NACIONAL

Governo e oposição divergem sobre as investigações de fraudes no INSS

Publicado em

30 de abril de 2025

por

Da Redação

Líderes partidários divergiram sobre a forma das investigações a respeito das fraudes no INSS. Segundo as denúncias da Polícia Federal, associações teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados desde 2019.
O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que foram coletadas mais de 171 assinaturas favoráveis à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a fraude.

De acordo com o parlamentar, existem 11 pedidos de CPI na frente desta, mas há urgência que o tema seja investigado.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento. “Muitas CPIs foram pedidas quando a matéria estava aquecida e era algo daquele momento, mas isso não impede que outras sejam apresentadas”, defendeu.

Obstrução
Zucco também afirmou que a oposição continuará em obstrução até o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) tenha seu requerimento de urgência votado pelo Plenário.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a investigação sobre a fraude no INSS e afirmou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estão realizando uma investigação contundente. Segundo o líder, uma CPI presidida por uma liderança do PL não vai ajudar em nada.

“É um crime abjeto, a linha é ir pra cima e investigar tudo, e é bom lembrar que essa investigação começa com uma decisão do ministro da CGU”, disse Lindbergh Farias.

Pauta
De acordo com os líderes, a próxima semana será de esforço concentrado, com votações começando na segunda-feira e terminado na quinta-feira.

Uma das propostas que devem entrar em votação na próxima semana é o novo marco legal para as parcerias público-privadas (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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