POLÍTICA NACIONAL

Governo e senadores vão negociar texto sobre renda de ‘safristas’ e Bolsa Família

Publicado em

O ministro Wellington Dias concordou em negociar com os senadores um texto de consenso para o PL 715/2023, projeto de lei que permite aos “safristas” receber a renda pelo seu trabalho sem o risco de perder benefícios sociais — como o Bolsa Família. Safrista é o trabalhador rural contratado por um prazo determinado (como em épocas de plantio e colheita, entre outras).

Wellington, que está à frente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, participou nesta quarta-feira (20) de uma audiência pública no Senado sobre o projeto. O debate foi promovido por três comissões do Senado: a de Agricultura (CRA), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Desenvolvimento Regional (CDR).

Durante a audiência, os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobraram do ministro um posicionamento sobre o PL 715/2023. Bagattoli, que é o relator da proposta, pediu o apoio de Wellington para a aprovação da matéria. O ministro prometeu que uma reunião será agendada na próxima semana para que representantes de sua pasta e os senadores possam tratar do assunto.

Segundo Wellington, cálculos preliminares mostram que a aprovação dessa proposta poderia causar um grande impacto no Orçamento do governo federal.

Por outro lado, ao lembrar que o Bolsa Família foi modernizado nos últimos anos, ele garantiu que quem recebe o Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada (ou abre um pequeno negócio) não perde o benefício automaticamente. O ministro ressaltou que a decisão é feita levando em conta a renda média de 12 meses e que, em caso de saída, a pessoa pode voltar ao programa sem enfrentar nova fila se houver perda da nova renda, pois já está inscrita no Cadastro Único (o CadÚnico, que faz o mapeamento das famílias brasileiras de baixa renda).

Leia Também:  Comissão aprova projeto que estabelece famílias prioritárias em processos de regularização fundiária

— Assinar carteira de trabalho ou abrir um pequeno negócio não são motivos para perder o Bolsa Família — reiterou ele.

O projeto

O PL 715/2023 tira o valor da remuneração de contratos de safra (a renda dos safristas) do cálculo da renda familiar para a manutenção de benefícios sociais. Dessa forma, essas pessoas poderiam aceitar trabalhos sazonais sem correr o risco de perder o acesso a programas sociais dos quais já são beneficiários.

Ao defender a aprovação do projeto, Jaime Bagatolli argumenta em seu relatório que “há, pelos beneficiários, o receio de cair na pobreza se aceitarem uma vaga no mercado de trabalho, particularmente com carteira assinada. Isso porque a renda extra pode colocar a família acima da linha de corte de recebimento do benefício. Esse é um risco grave porque, para quem sai do Bolsa Família, o retorno ao programa não é nada trivial. Não apenas [o retorno] não é automático, como há uma grande fila de espera”.

A proposta trata somente dos contratos de safra, não abrangendo outras modalidades de trabalho temporário (rural ou urbano). O texto também prevê que as informações trabalhistas relativas aos contratos de safra deverão ser registradas em campo específico no eSocial — o objetivo é que esse registro facilite, para os gestores do Bolsa Família, a identificação da origem da renda e a exclusão desses valores do cálculo da renda familiar.

Leia Também:  DF e STF recebem autorização para novos cargos públicos

Bagattoli, que é o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse que os safristas ganham em geral entre R$ 3,5 mil a R$ 5,5 mil mensais.

Ele salientou que essa renda é tributada e gera dinheiro aos cofres públicos. Também afirmou que esses empregos temporários melhoram a vida dessas pessoas e estimulam o consumo. Além disso, acrescentou o senador, uma parte dessas pessoas pode conseguir empregos fixos e superar a pobreza.

— Vamos aprovar esse projeto. Vamos fazer um teste por dois anos. (…) Vamos sentar, dialogar e aprovar esse projeto. Não é uma questão partidária — pediu o senador.

Redução da desigualdade

No início da audiência, Wellington Dias lembrou que, neste ano, o país saiu do Mapa da Fome da ONU. Ele também apresentou dados sobre os avanços do governo federal no combate à fome, na redução da pobreza e da miséria e na diminuição da desigualdade social nos últimos três anos.

Segundo o ministro, nesse período mais de 29 milhões de pessoas saíram da situação de fome, com queda acentuada na insegurança alimentar grave, na pobreza e na pobreza extrema. Ele também afirmou que houve expansão da classe média e aumento dos empregos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

Published

on

A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Leia Também:  Esperidião Amin lembra centenário do historiador Walter Fernando Piazza

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Leia Também:  DF e STF recebem autorização para novos cargos públicos

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA