POLÍTICA NACIONAL

Governo quer acelerar a descarbonização da navegação marítima para cobrir lacuna da transição energética

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Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), o governo federal garantiu que vai concluir, até o fim de junho, as bases para o futuro marco legal dos combustíveis aquaviários. A meta é complementar as regras de transição energética previstas em leis recentes, como a do hidrogênio verde (Lei 14.990/24) e a dos combustíveis do futuro (Lei 14.993/24), que trata de diesel verde, biometano e SAF, o combustível sustentável da aviação.

A medida também é urgente para posicionar o País diante de decisões tomadas no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO). A descarbonização da navegação marítima é tratada de forma interministerial para fins de novas inclusões na Política Nacional de Biocombustíveis e estudos sobre escala de produção e investimentos para adaptação da infraestrutura portuária.

O secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, atualizou as articulações do governo durante o debate na Comissão Especial de Transição Energética. “É uma das prioridades de 2025 por ser uma pendência do Programa Combustíveis do Futuro”, disse. Ele prevê que o Conselho Nacional de Política Energética decidirá sobre o assunto até o final deste semestre. “E, se decidir fazer uma proposta de envio ao Congresso, que a gente envie o mais redondo possível”, completou.

Dutra informou que a fase de participação social nessas discussões vai se concentrar em abril, quando o governo espera ouvir contribuições dos produtores de combustíveis marítimos, universidades, fabricantes de motores, agências de mercado e o setor de logística de navegação.

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Relevância
O contra-almirante Washington Santos, do Estado-Maior da Armada, mostrou a relevância do tema. “O transporte marítimo é responsável por 98% do comércio internacional do País. Tendo uma alteração de combustível, isso vai provocar mudanças muito significativas em vários setores, aos quais, muitas vezes, nem estamos prestando atenção. Não há uma solução única e, principalmente, precisamos de um plano nacional de transição energética para o setor marítimo”.

Santos lembrou que o setor prevê aumento de 5% no uso de novas tecnologias e redução de 40% das emissões de carbono até 2030 por meio de combustíveis alternativos e novos padrões de intensidade nas misturas.

Biodiesel
A Petrobras, por exemplo, investe no B24, combustível fóssil marítimo (bunker), mas com maior percentual de biodiesel. O gerente de transição energética da empresa, William Nozaki, lembrou que, atualmente, apenas 2% dos navios em operação no mundo utilizam combustíveis alternativos. Porém, 27% das novas encomendas já focam em embarcações com motores menos poluentes. A Petrobras tem revisado seu plano de negócio, segundo Nozaki.

“Ela segue fortalecendo essas iniciativas de descarbonização, investimento em inovações e diversificação rentável. E a novidade é o fortalecimento da atuação da Petrobras nos segmentos de etanol, biodiesel, biometano e a construção de um programa de biorrefino. A sinergia com os combustíveis sustentáveis guarda total aderência aos negócios da companhia e à dinâmica de diversificação rentável”.

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Avanços
O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aproveitou a audiência para comemorar avanços recentes a partir das novas leis aprovadas no Congresso. No governo, ele citou a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono e a discussão sobre aumento da mistura de etanol na gasolina (E30). O deputado também elogiou anúncios da iniciativa privada de novas áreas de produção de hidrogênio verde e SAF em vários estados.

“Só para a gente ter ideia de como a questão da transição energética mobiliza esforços e coloca o País na vanguarda. O Brasil tem tudo para ser líder da economia de baixo carbono que virá. Há um contexto muito animador consolidando as iniciativas que nós temos debatido aqui”.

Apesar dos avanços, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) manifestou preocupação com o persistente aumento de subsídio para a produção de petróleo e outros combustíveis fósseis no Brasil e no mundo.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética vota parecer que pede suspensão do deputado Marcos Pollon

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (9) o parecer final do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que recomenda a suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias.

Pollon é alvo da Representação 26/25, apresentada pela [[g Mesa Diretora]] da Câmara. Ele é acusado de ofender o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) durante a ocupação do Plenário em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia aos atos do 8 de janeiro.

A reunião do Conselho está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

Pareceres preliminares
O colegiado também vai votar os seguintes pareceres preliminares:

  • Do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), apresentado à REP 2/26, do Psol, contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP);

O partido reclama que, durante o tempo em que o parlamentar presidiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele desrespeitou a atuação dos deputados do Psol que compunham o colegiado.

  • Do deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentado à REP 5/26, do PL, contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);

O partido acusa Correia de publicar uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um encontro entre Jair Bolsonaro e empresários do setor financeiro.

  • Do deputado Moses Rodrigues, apresentado à REP 6/26, também do PL, contra Rogério Correia;

O partido acusa Correia de agredir fisicamente os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Luiz Lima durante a reunião da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

  • Do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentado à REP 8/26, do Missão, contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP);
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O partido reclama de postagem de Erika Hilton nas redes sociais, que teria usado termos ofensivos, como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos.

O Missão afirma que a mensagem é ofensiva e discriminatória contra mulheres cisgênero (aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico).

Escolha de relatores
O Conselho de Ética também vai sortear relatores para as seguintes representações:

  • REP 1/26, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ);

A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

  • REP 3/26, do Partido Novo contra os deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), e o deputado Lindbergh Farias.

O partido questiona a conduta dos parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar. Os deputados afirmaram que a vigília seria uma “manobra” para dificultar ações policiais.

  • REP 4/26, do Novo, contra o deputado Rogério Correia;
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O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

  • REP 7/26, do Novo, contra a deputada Erika Hilton;

O partido reclama da mesma postagem nas redes sociais. O partido alega que a imunidade parlamentar não deve acobertar ataques à honra de terceiros.

  • REP 9/26, do Novo, contra o deputado Lindbergh Farias.

O partido acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante reunião da CPMI do INSS.

O partido acusa Gaspar de ter ofendido Lindbergh em diferentes ocasiões, incluindo sessões oficiais e entrevistas.

  • REP 15/25, do PL, contra André Janones (Rede-MG);

O partido reclama de condutas ofensivas e sexistas de Janones, como ataques direcionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e comentários depreciativos sobre a aparência de outras colegas parlamentares.

Etapa inicial
A reunião do Conselho de Ética é a etapa inicial para apuração das condutas atribuídas aos parlamentares.

Depois que o processo é instaurado, o presidente do conselho sorteia nomes para comporem uma lista tríplice, de onde será escolhido o relator de cada caso.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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