POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho da reforma administrativa ouve a ministra da Gestão

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa promove audiência pública nesta terça-feira (1º) para ouvir representantes do Poder Executivo, entre eles a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O debate será realizado a partir das 9h30, no plenário 2.

Mudanças
Representantes de organizações civis ouvidos pela comissão no começo do mês sugeriram ideias para avanços na administração pública. Em comum, houve cobrança pelo fim dos supersalários.

Por sua vez, os representantes de servidores públicos ouvidos pelos deputados no último dia 17 reclamaram que todas as vezes em que se falou de reforma do Estado no Brasil o objetivo foi retirar direitos dos trabalhadores e da população.

Grupo de trabalho
O colegiado foi criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de buscar mais eficiência da máquina pública brasileira.

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O grupo tem 45 dias para apresentar um relatório. Motta espera votar o texto no Plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar em julho.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.

O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.

A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.

Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.

“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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