POLÍTICA NACIONAL

Grupo parlamentar Brasil-Japão fortalece parceria ambiental e tecnológica

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Em reunião nesta quarta-feira (11), senadores do Grupo Parlamentar Brasil-Japão defenderam o fortalecimento de parcerias entre ambos os países nas áreas de meio ambiente, agricultura e tecnologia. Eles ouviram o embaixador do Japão no Brasil, Yasushi Noguchi, e relataram a recente viagem de senadores àquele país.

O embaixador informou que Japão e Brasil devem intensificar a cooperação nas áreas ambientais e no enfrentamento das mudanças climáticas durante a Cúpula Japão-Brasil, em maio de 2023 em Hiroshima. No ano seguinte, acrescentou, foi lançada aIniciativa de Parceria Verde Japão-Brasil, com o objetivo de aumentar a cooperação entre os dois países nessas áreas, em prol do desenvolvimento sustentável. 

De acordo com Yasushi Noguchi, o intercâmbio entre os parlamentares dos dois países vai fortalecer a cooperação bilateral por meio do compartilhamento de experiências e de propostas de políticas públicas. Ele convidou os senadores a participarem da Expo Verde, em 2027 no Japão, e acrescentou que o país tem interesse em trabalhar com o Brasil nas áreas de mineração, terras-raras e agricultura.

— O Japão agora está colaborando com o Brasil para compartilhar nossa experiência em desastres naturais; (…) em negócios de descarbonização, usando biocombustíveis como etanol, em combinação com motores japoneses. Com esses projetos gostaríamos de fortalecer ainda mais as relações entre Japão e Brasil. Dessa maneira, Japão e Brasil agora são mais e mais amigos — afirmou.

Sessão

O presidente do grupo, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que comandou a reunião, explicou que 19 senadores já integram o colegiado. Segundo ele, uma das prioridades do grupo atualmente é a chamado Iniciativa de Parceria Verde, uma ação conjunta de ambas as nações. O grupo de senadores visitou a capital Tóquio, além das cidades de Yokohama e Hiroshima. Amin informou que vai requerer uma sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 130 anos de relações entre Brasil e Japão, completados em 2025.

O senador disse ainda que os parlamentares brasileiros visitaram uma estação de pesquisa, fabricação e produção de equipamentos para a agricultura de pequeno porte e reforçaram o interesse de engajamento na Iniciativa de Parceria Verde. O Brasil, afirmou, também busca outras parcerias com o Japão.

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— Mudanças climáticas e suas consequências, defesa civil associada especialmente a essas mudanças climáticas e a perturbações climáticas, desenham-se como um futuro de parceria com o Japão — disse o presidente do grupo.

Pequenos produtores

A vice-presidente do grupo parlamentar, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), informou que os senadores tiveram reuniões com empresas como Toyota, Panasonic e Mitsubishi e relatou que o açaí é muito consumido pelos japoneses.

— Mas o que nós trazemos dessa visita, como um relatório geral, é a parceria Brasil-Japão, que precisa existir e ser fortalecida cada vez mais. Somos nações tão diferentes e nos amamos tanto! É impressionante o amor que o Japão tem pela minha nação brasileira, mas é impressionante também o amor que a nação brasileira tem pelo Japão — afirmou a senadora.

Para ela, Brasil e Japão devem buscar mais parcerias na área tecnológica para pequenos produtores rurais, por exemplo.

— Aprendi que é possível fazer a garantia de direitos humanos. Eu vi garantia de direitos humanos no Japão. (…) Eu vi mulher protegida, eu vi homem protegido, eu vi criança protegida, mas eu vi desenvolvimento junto. É possível ter desenvolvimento e direitos humanos juntos. (…) Se a gente trouxer 20% do que eu vi lá para a pequena propriedade, o Brasil será o maior celeiro do mundo, porque eu vi o Japão fazer isso — acrescentou Damares.

Tecnologia

O senador Sergio Moro (União-PR) revelou que os senadores conheceram diversas startups formadas por empresas brasileiras e japonesas da área de saneamento básico e compostagem de resíduos de esgoto, por exemplo.

— Tivemos contato também com empresas japonesas com presença relevante no Brasil: a Mitsui, a Toyota, a Nissan. E creio que nós temos apenas a ganhar, embaixador, com o aprofundamento das relações comerciais entre o Brasil e o Japão. São duas democracias consolidadas, são dois países com relações que são próximas, principalmente pela imigração japonesa. Então, temos muito aqui em comum e temos todos a ganhar com a vinda de investimentos do Japão para o Brasil e com investimentos também do Brasil ou parcerias econômicas — afirmou Moro.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) relatou que os senadores visitaram pequenas e grandes empresas, associações, o Congresso japonês e tiveram contato com brasileiros que moram no Japão. Também tiveram encontros com astronautas japoneses.

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— Eu me sinto muito feliz em poder participar desse grupo, ter participado da viagem, e dar continuidade nessa cooperação, nessas parcerias, por algumas razões. Uma delas, meu estado de São Paulo, o estado que congrega o maior número de japoneses aqui no Brasil, recebeu grande parte da imigração japonesa e eles contribuem, e muito, para o desenvolvimento do estado e também para o desenvolvimento social do estado — disse Pontes.

Para ele, o Brasil tem muito a ganhar no intercâmbio sobre enfrentamento de desastres naturais, sobre mitigação das mudanças climáticas e sobre tecnologias espaciais, por exemplo.

O grupo

O Grupo Parlamentar Brasil-Japão foi criado no Senado em 2024 por iniciativa de Damares (PRS 72/2023) para ampliar os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países por meio de visitas, conferências, estudos e encontros de naturezas política, jurídica, social, científica, cultural, educacional e econômica. 

As relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão foram iniciadas em 1895, com a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. Desde 2014, os dois países mantêm parceria estratégica e global. Em 2021, o comércio entre as duas nações totalizou US$ 10,68 bilhões.

Segundo Damares, o Japão é um dos principais parceiros do Brasil no continente asiático. A cooperação bilateral abrange áreas como comunicações, ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente, infraestrutura, agricultura e pecuária. O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, complementa a senadora.

A parceria verde entre Brasil e Japão começou em 2024 e busca fortalecer a cooperação técnica e financeira para a promoção do desenvolvimento sustentável. 

De acordo com o governo brasileiro, a cooperação abrange áreas estratégicas, como ações para redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e adaptação à mudança do clima, incluindo sistemas de alerta precoce para eventos climáticos extremos; conservação da biodiversidade; combate à poluição; gestão sustentável de resíduos; promoção da economia circular; meio ambiente marinho e gestão de ecossistemas florestais e costeiros, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 23/26, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). 

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” aos parentes colaterais até o quarto grau. A alteração é incluída no Código Civil. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. 

O projeto foi apresentado pela autora com o objetivo de criar a “Lei Suzane von Richtofen”. Richtofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

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Seguro de vida
O texto aprovado também modifica a Lei do Contrato de Seguro, para prever que seguro de vida também não poderá ser pago nos casos previstos pelo Código Civil, ou seja, para quem tiver sido autor, co-autor ou tiver participado de homicídio doloso contra o segurado, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou os seus colaterais até o quarto grau. 

Segundo a relatora, essas modificações, além de trazerem mais segurança jurídica ao evitarem longas discussões judiciais em inventários, “garantem que o patrimônio familiar permaneça com aqueles que respeitam a solidariedade inerente aos vínculos de sangue e afeto, compatibilizando a norma aos valores que informam o Direito Civil contemporâneo”. 

A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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