POLÍTICA NACIONAL

Grupo se reúne com Mendonça e confirma depoimento de Vorcaro na CAE

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Após reunião com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do caso do Banco Master, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para terça-feira, às 10h, na sala do colegiado.

O Grupo de Trabalho (GT) responsável por acompanhar as investigações sobre o Banco Master esteve no STF nesta terça-feira (24) para definir com o  ministro, relator do caso, os detalhes e os termos do depoimento de Vorcaro ao colegiado.

De acordo com senadores do grupo, Mendonça colocou à disposição uma aeronave da Polícia Federal para transportar o dono do Banco Master de São Paulo para Brasília. Ele poderá ser acompanhado por seu advogado e virá na condição de convidado.

Vorcaro seria ouvido nessa segunda pela CPMI do INSS, mas faltou à oitiva. O banqueiro tinha a opção de não se apresentar ao colegiado graças a um habeas corpus concedido por Mendonça. Mas segundo integrantes do GT, Vorcaro se colocou à disposição para comparecer à CAE.

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— O advogado falou pessoalmente ao telefone com o presidente Renan e se comprometeu novamente a estar presente na terça-feira. O ministro se dispôs a providenciar o transporte com a aeronave da Polícia Federal — afirmou Izalci Lucas (PL-DF).

Informações

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), Mendonça também se comprometeu a liberar algumas informações sobre a investigação, mas outras seguem sigilosas.

— Saímos da conversa muito confiantes. Sentimos uma decisão por parte do ministro de estabelecer toda a transparência possível, sem prejudicar o andamento das investigações. Há determinadas matérias que precisam permanecer sob sigilo para que a investigação não seja prejudicada, mas outras já podem ser divulgadas — disse o senador.

O presidente Renan lamentou que a comissão ainda não recebeu nenhuma informação sobre as investigações solicitadas aos órgãos envolvidos, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU).

— Eu não sei o que está acontecendo, porque fui pessoalmente ao tribunal, pedi informações ao presidente do TCU e, até agora, apesar da possibilidade de fazermos a requisição, não tivemos retorno — apontou Renan.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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