POLÍTICA NACIONAL

Homenagem a Assis Canuto destaca papel do pioneiro na colonização de Rondônia

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Reconhecido como visionário e pioneiro na construção de Rondônia, o engenheiro-agrônomo e ex-deputado federal Assis Canuto recebeu do Senado, nesta segunda-feira (8), diploma de honra ao mérito por sua atuação no processo de colonização e reforma agrária do estado. A entrega do diploma ocorreu em sessão especial no Plenário.

A homenagem foi proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), responsável por conduzir a sessão, que contou com a presença de lideranças políticas de Rondônia, familiares e amigos de Assis Canuto. 

Canuto foi coordenador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Amazônia Ocidental nos anos 1970, com atuação no antigo território federal de Rondônia, elevado a estado em 1981. Ele foi responsável por executar projetos de colonização como os de Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Paulo de Assis Ribeiro, Marechal Dutra e Burareiro, todos vinculados ao Incra. 

Na opinião de Bagattoli, Assis Canuto escreveu seu nome na história de Rondônia, em razão do seu “papel decisivo” na distribuição de terra a famílias que se deslocaram para o território em busca de progresso. O senador afirmou que o trabalho de Canuto comprovou que a reforma agrária é um poderoso instrumento de desenvolvimento. 

— Assis Canuto liderou projetos de assentamento que transformaram para sempre a realidade da região. Com caráter pacífico e uma visão única de desenvolvimento, este então servidor do Incra não se limitou a apenas distribuir terras; ele também promoveu a abertura de estradas e a construção de escolas rurais e ofereceu um suporte fundamental aos agricultores que vinham de todos os cantos do país.

Além de deputado constituinte, Canuto ocupou outros cargos políticos, sendo prefeito e vice-prefeito do município de Ji-Paraná, a segunda maior cidade de Rondônia. Também foi vice-governador e secretário de Agricultura do estado, em 2002.

Trabalho desafiador

Emocionado, Assis Canuto agradeceu a homenagem e destacou a força das lideranças políticas da região que conseguiram construir um estado “decente, viável” e que ajudou, segundo ele, a amenizar conflitos sociais em outros estados, ao receber migrantes de Paraná e Espírito Santo. 

Ele lembrou como foi desafiador o processo de mobilização para formação das cidades e vales na região, em razão da dificuldade de locomoção entre as localidades, que não possuíam acesso a estradas ou qualquer infraestrutura logística. Ele ainda lembrou que, no início de sua formação, Rondônia era uma região importadora de todos os produtos, até mesmo de itens manufaturados, enquanto atualmente se destaca como estado exportador.

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— Rondônia importava tudo. Importava arroz, milho, feijão, carne, leite, derivados de leite. Lá, naquela época, só tinha leite em pó, que vinha da Zona Franca de Manaus. E hoje Rondônia é um grande exportador de tudo. Um grande exportador de soja, de milho, de carne, de leite e derivados, de cacau, sw café. Foi um grande exportador de madeira e hoje, por incrível que pareça (é até contraditório), nós que vivíamos no escuro (…), hoje Rondônia é um grande exportador de energia, que tem duas das maiores usinas do Brasil hoje funcionando. 

Segundo Canuto, dos 14 estados do Norte e do Nordeste do Brasil, Rondônia é o único que possui mais carteiras assinadas do que cadastros em programas de benefício assistencial, como o Bolsa Família. 

— É quase o dobro de carteiras assinadas em relação ao Bolsa Família. Então isso aí é um certificado, um testemunho, que o trabalho deu certo. 

Futuro 

Apesar de avanços, Canuto destacou problemas que persistem no estado, como a necessidade de maior oferta de infraestrutura, de assistência e de pessoal em áreas como saúde e educação. Além disso, defendeu uma gestão pública estadual que assegure o equilíbrio das contas públicas e um regramento que possibilite o desenvolvimento sustentável na região, assegurando a propriedade e o uso da terra para aqueles que já estão estabelecidos. 

— Precisamos exigir do governo uma política para Rondônia, para a Amazônia. Chegar lá e dizer: aqui pode plantar soja até um certo limite, aqui não pode. E as reservas? Nós temos tantas reservas em Rondônia que se você dividir Rondônia em três partes, duas partes são reserva, a qualquer título, inclusive indígena. Então não é só criar reserva, tem que fiscalizar, tem que administrar, porque elas são todas demarcadas, mas não existe fiscalização.  

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou Assis Canuto como um “herói vivo” por ter se insurgido e arriscado “tentar a vida” como servidor do Incra numa região praticamente inabitada e isolada naquela época e que ajudou a elaborar o novo mapa geopolítico do território. Para o senador, o homenageado  deve ser lembrado assim como outros pioneiros, a exemplo de Marechal Cândido Rondon. 

— É um jovem com seu diploma embaixo do braço, que poderia ter ficado em São Paulo mesmo, podia ter ido para o Paraná, onde estava sua família. Poderia ir para o Goiás, sua origem, onde tudo já era consolidado e certo, mas, sei lá como, foi puxado por um cabo de aço invisível tracionado para ir para um território federal de Rondônia, que tinha uma população pequena, mais concentrada em Guajará e Porto Velho. É um jovem teimoso, rebelde. Essa rebeldia é que fez com que ele hoje fosse homenageado.

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), nascido já em Rondônia e filho de capixabas que foram tentar a vida na região, Canuto conecta esse passado heróico com uma visão de quem está olhando à frente de seu tempo. Ele lembrou a dedicação do homenageado em receber as famílias que foram atraídas ao estado pelo chamado à ocupação e integração. 

— Quantas famílias foram para lá motivadas por esse chamamento, mas que só tiveram a condição de se estabelecer e de encaminhar a sua vida porque lá encontrram um Assis Canuto. Um homem visionário, destemido, conectado com aquela região, mas sabendo também das dificuldades de quem vinha de fora, da desorientação, da falta de acesso e de condições. Então ele encaminha, dá oportunidade, auxilia, ajuda. E foi com essa visão, com esse amor ao início daquele estado que Canuto, a exemplo de outros nomes, fez de Rondônia o que Rondônia é hoje.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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