POLÍTICA NACIONAL

Hospital universitário do Amapá deve ter nome de Dr. Papaléo Paes, aprova CE

Publicado em

21 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), um projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que dá ao hospital universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) o nome de Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes.

O PL 3.519/2020 recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e seguirá para a Câmara, caso não haja recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado.

O projeto homenageia o médico cardiologista e ex-senador João Bosco Papaléo Paes, que morreu em 2020 vítima da covid-19. Nascido em Belém (PA), Papaléo se formou em medicina pela Universidade Federal do Pará e fez carreira no Amapá, onde foi diretor do Hospital Geral de Macapá, secretário de Saúde, prefeito de Macapá, vice-governador do estado e senador entre 2003 e 2011.

Segundo Confúcio Moura, além da trajetória política, o ex-senador destacou-se pelo compromisso com a saúde pública e o atendimento às camadas mais humildes da população.

— A atribuição do nome do Dr. Papaléo Paes ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá busca deixar registrada a história desse nobre cidadão, que tanto fez pelo estado ao qual dedicou sua vida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

37 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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