POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta promete prioridade a medidas para proteger exportadores e defende diplomacia

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Em entrevista à Veja, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (11) que deve dar prioridade às medidas do governo para proteger a economia e exportadores atingidos pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Estamos aqui de prontidão para agir imediatamente, para garantir que esses danos possam dirimidos e os impactos possam ser diminuídos”, afirmou.

Hugo Motta também defendeu o diálogo diplomático para solucionar o problema. “O governo americano fez uma revisão dessas tarifas. Produtos que antes estavam na lista foram retirados, a exemplo da laranja e da Embraer, uma empresa que seria fortemente impactada. Mas ainda temos muitos outros produtos, a exemplo do café, da manga e da carne que estão ainda impactadas pelas últimas tarifas”, disse.

Reunião de líderes
O presidente da Câmara também afirmou que vai procurar levar para a reunião de líderes desta terça-feira (12) projetos que tratem da proteção das crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Ele citou postagem do influenciador Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais.

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Outras prioridades do segundo semestre citadas na entrevista são a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistrema de segurança pública, chamada  de PEC da Segurança Pública, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação da inteligência artificial, além de medidas provisórias sobre a taxação dos bancos e Fintechs, data centers, energia.

“O segundo semestre tende a ser de muitas matérias importantes. Nosso foco é produzir o que é realmente importante para população brasileira”, afirmou Hugo Motta.

Eduardo Bolsonaro
Na entrevista, o presidente da Câmara criticou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas negociações com o governo norte-americano para impor tarifas sobre exportadores brasileiros.

“O deputado Eduardo Bolsonaro poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o País. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam”, afirmou.

“Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu País de origem e tragam danos à economia do País.”

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Projeto da anistia
Hugo Motta avaliou que a Casa ainda está dividida com relação à votação da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e demais acusados de golpe de Estado, mas ainda espera que o tema seja amplamente debatido.

“O que sinto aqui dentro, no ambiente que eu converso, no contato que eu tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla geral e irrestrita. Até porque, é importante lembrar, que nós tivemos planejamento de morte de pessoas. Isso é muito grave. Eu não sei se há ambiente para anistiar quem agiu desta forma. Penso que não”, avaliou.

Reportgagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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