POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa celebra 21 anos do Samu

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou os 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e destacou os avanços do programa desde sua criação, em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro da Saúde à época, o parlamentar lembrou sua participação direta na implantação do serviço e enfatizou o impacto positivo do Samu na saúde pública brasileira.

— Testemunhei de perto sua concepção e implementação como primeiro ministro da Saúde do presidente Lula. E, gratidão, porque milhões de vidas foram salvas graças ao esforço coletivo de profissionais abnegados e visionários que acreditaram nesse projeto desde os seus primeiros dias. (..) Hoje, o serviço alcança quase 190 milhões de brasileiros em mais de 4.140 municípios, cobrindo cerca de 90% da população nacional, com a meta de universalização até 2026 firmemente em curso — disse. 

O senador informou que, entre 2023 e 2025, o governo federal entregou mais de 2,2 mil ambulâncias, número seis vezes maior que o registrado na gestão anterior. A previsão é de que outras 2,3 mil unidades sejam disponibilizadas até o fim de 2025, com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Parte dos veículos será equipada com medicamentos como os trombolíticos, utilizados no tratamento de infartos.

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Humberto ressaltou que, desde sua criação, o Samu já recebeu investimentos que somam R$ 2,18 bilhões. Segundo ele, nos dois primeiros anos da atual gestão, mais 6 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos. Além das tradicionais ambulâncias, o Samu também opera com motos, lanchas e resgates aéreos, ampliando o alcance para áreas urbanas, ribeirinhas e remotas.

— É o SUS, mostrando sua capacidade de ser ágil, moderno e inclusivo. Mas é preciso registrar aqui que o coração pulsante do Samu são os seus profissionais. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas, operadores de regulação médica — todos heróis silenciosos, que, muitas vezes, arriscando a própria vida, atendem chamados de desespero com competência, coragem, dedicação e compaixão exemplares — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que destina metade do salário do preso para a vítima

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6551/25, que torna obrigatória a destinação de pelo menos 50% da remuneração do trabalho do preso para a indenização da vítima do crime. Atualmente, a lei prevê o uso do recurso para essa finalidade, mas não define um percentual mínimo nem obriga o desconto imediato.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defendeu o texto original, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). “O projeto corrige uma distorção ao reafirmar que aquele que causa danos deve contribuir diretamente para sua reparação. Isso traz a vítima de volta ao centro do sistema penal”, afirmou.

Regras e punições
Pelo texto aprovado, a indenização passa a ser prioritária no uso do salário do detento, vindo antes mesmo do ressarcimento ao Estado pelas despesas com a manutenção do preso. Caso a vítima não seja localizada, o valor será revertido para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Ainda pela proposta, o detento que recusar o trabalho sem justificativa cometerá falta grave e não poderá progredir de regime (passar do fechado para o semiaberto, por exemplo) enquanto não houver a reparação total do dano causado.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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