POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa defende decisão sobre IOF e critica “usurpação” do Congresso

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta segunda-feira (7), apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o senador, o decreto presidencial para aumento do IOF respeitou a Constituição e tratava de matéria de competência do Poder Executivo.

— Após o exorbitante ato da Câmara e do Senado de caçá-lo, a inércia não era uma opção para o governo. Foi totalmente necessário recorrer ao Supremo Tribunal Federal, para garantir a independência dos Poderes. É preciso baixar as armas e dialogar. É importante que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja recebida com ponderação e maturidade democrática, como uma expressão clara da necessidade de conciliação institucional — disse.

Humberto lembrou que, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro também elevou o IOF por decreto para financiar o auxílio emergencial. Ele argumentou que o imposto é instrumento de regulação econômica e, por isso, requer agilidade e gestão técnica. Para o senador, a prerrogativa de editar normas sobre o tema deve permanecer com o Executivo, em sintonia com o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.

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— A política econômica não pode ser refém de disputas ideológicas, nem de ações fragmentárias. A arrecadação fiscal não é um fim em si, mas um meio para financiar saúde, educação, segurança, infraestrutura, combate à fome e à desigualdade. O governo precisa de instrumentos, precisa de estabilidade jurídica, precisa de diálogo com esta Casa e com a sociedade. Não pode assistir impassível ao Congresso invadir e usurpar as suas competências — concluiu.

O senador destacou que o governo está disposto a buscar alternativas e que o Congresso também deve contribuir com o ajuste fiscal. Ele sugeriu a revisão de subsídios e renúncias fiscais, cortes em emendas parlamentares e medidas de justiça tributária, como a taxação de apostas eletrônicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Bahia escolhe Rui Costa e Jaques Wagner para o Senado

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A Bahia elegeu Rui Costa (PT) para seu primeiro mandato no Senado e reelegeu Jaques Wagner (PT). Os dois ocuparão as vagas do estado em disputa nas eleições de 2026. Com 98,4% das urnas apuradas, Rui Costa chegou a 4.252.226  milhões de votos, equivalentes a 30% dos votos válidos. Jaques Wagner alcançou 3.907.885 milhões de votos, ou 27,6% dos votos válidos.

Rui Costa dos Santos nasceu em Salvador, em 1963. Economista formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), também fez curso técnico em Instrumentação Industrial pela Escola Técnica Federal da Bahia. Trabalhou como economista e técnico do Polo Petroquímico de Camaçari e foi dirigente sindical antes de ocupar cargos públicos.

Foi vereador de Salvador, secretário de Relações Institucionais e secretário da Casa Civil da Bahia. Eleito deputado federal em 2010, deixou o mandato durante parte do período para integrar o governo estadual. Em 2014, foi eleito governador da Bahia e, em 2018, reeleito no primeiro turno. Em 2023, assumiu como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, cargo que ocupou até abril de 2026. Seus suplentes são Ronaldo Carletto (Avante) e Jailma Dantas Gama Alves (PT).

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Reeleito para o Senado, Jaques Wagner nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 1951. Foi técnico de manutenção na indústria petroquímica e dirigente sindical. Na política, exerceu três mandatos de deputado federal pela Bahia, entre 1991 e 2003, e comandou os ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Institucionais.

Wagner foi governador da Bahia entre 2007 e 2014. Em 2015, foi ministro da Defesa e, depois, ministro-chefe da Casa Civil. Eleito senador pela Bahia em 2018, foi líder do governo no Senado entre 2023 e junho de 2026. Seus suplentes são Marcelo Guimarães Filho (Podemos) e Edylene Ferreira (Republicanos).

Entre os projetos apresentados por Wagner no Senado estão o que aprimorou a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), convertido em lei em 2025, e o que autorizou o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), transformado em lei em 2026. Wagner também apresentou projeto que institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do Bioma Caatinga.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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