POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa defende endurecimento contra apostas on-line

Publicado em

3 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Humberto Costa afirmou que o governo federal estruturou novas ações para enfrentar problemas relacionados às apostas on-line. O parlamentar destacou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda para monitorar impactos sociais e econômicos das chamadas bets. Ele citou dados de estudo apresentado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e comentou iniciativas legislativas em andamento, como o aumento da tributação sobre empresas do setor.

— As bets são um câncer para o país, uma mazela que provoca danos sociais irreparáveis e têm destruído famílias, patrimônios familiares; têm produzido doenças mentais às pessoas, suicídios, violências, enfim. Esse acordo de cooperação técnica prevê uma série de mecanismos entre os dois ministérios, como troca de informações para regular apostas e proteger pessoas dos enormes riscos que elas representam. O propósito é identificar e chegar rapidamente àqueles cujas apostas viraram um problema sério de saúde. É uma iniciativa extraordinária do governo para dar combate a essa grave ameaça social — disse.

O senador informou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda (PL 5.473/2025). Ele citou estudo que calcula prejuízo anual de R$ 38,8 bilhões ao país com apostas e jogos de azar, incluindo gastos com saúde, perda de moradia, desemprego e efeitos ligados à criminalidade.

Humberto afirmou ainda que a arrecadação atual do setor não cobre os danos causados e defendeu mudanças na legislação. Ele disse apoiar o endurecimento das regras, a restrição da publicidade e até o fim das apostas on-line. O senador também destacou propostas que elevam tributos sobre fintechs e sobre juros sobre capital próprio, além da iniciativa que cria nova taxação para financiar ações de segurança pública.

— Defendo o fim dessas bets, o fim dessa mazela, que está gerando prejuízos gigantescos às famílias brasileiras, à economia brasileira, ao povo brasileiro. Defendo que essa miséria social acabe, porém, se a legalização é um caminho sem volta, que se reduzam os danos causados, mudando o modelo de regulação até que nós tenhamos força para eliminar definitivamente esse cancro na sociedade brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

15 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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