POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa repudia acusações de racismo contra Lula

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Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou acusações de racismo feitas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o parlamentar, uma fala do chefe do Executivo na quinta-feira (21), em Sorocaba (SP), foi “tirada de contexto” e transformada em fake news com o objetivo de atacar a trajetória de Lula em defesa da igualdade racial. 

— A frase do presidente Lula foi vergonhosamente tirada de contexto para alimentar o ódio dentro dessa bolha fascista e eugenista, a mesma que, neste Congresso, vota sistematicamente contra políticas de ação afirmativa, dizendo que não há racismo no Brasil — afirmou. 

Segundo Humberto, Lula se referia a um episódio ocorrido em seu primeiro mandato, quando uma revista institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, destinada à Alemanha, trouxe a foto de um homem negro sem dentes ao lado de uma mulher branca. Indignado, o então presidente determinou a retirada da imagem, episódio que inspirou a criação do programa Brasil Sorridente. 

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O senador também manifestou preocupação com informações de que estaria em andamento uma articulação para impedir a taxação de grandes fortunas e, ao mesmo tempo, inviabilizar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Humberto classificou a possibilidade como “irresponsabilidade atroz” e disse que a medida beneficiaria apenas a elite econômica, em prejuízo da maioria da população. 

Ele ressaltou que a proposta do governo prevê compensar a renúncia fiscal com a criação de uma alíquota progressiva sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano, além da tributação de lucros e dividendos. De acordo com o senador, apenas 141 mil pessoas seriam impactadas, enquanto mais de 20 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a isenção ou redução do tributo. 

— Nós seremos obrigados a expor à opinião pública todos aqueles que, porventura, ousem defender essa medida, para que cada brasileira e cada brasileiro saiba exatamente como pensa e como vota cada um dos parlamentares. Nas urnas, a população poderá fazer sua escolha conhecendo bem a posição de cada senador e deputado — concluiu. 

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Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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