POLÍTICA NACIONAL

Humberto critica derrubada de decreto e cobra justiça tributária

Publicado em

2 de julho de 2025

por

Da Redação

Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar argumentou que a medida faz parte de um conjunto de ações do governo para equilibrar as contas públicas.

O senador Humberto explicou que a medida previa a tributação de segmentos que, historicamente, contribuem pouco com o sistema [tributário nacional]. Ele destacou a cobrança de 5% sobre letras hipotecárias e de crédito imobiliário, que hoje são isentas, e a uniformização das alíquotas para aplicações financeiras, como criptoativos. Também mencionou o reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 15% para 20%, e o aumento da tributação das casas de apostas — as chamadas bets — de 12% para 18%, com destinação dos recursos à seguridade social.

— Tributar lucros milionários em aplicações financeiras, muitas das quais isentas; tributar bancos, que muito pouco pagam; tributar bets, que lucram bilhões sobre a desgraça alheia, não é injustiça — a não ser na cabeça de quem quer privilegiar as elites, sempre muito bem aquinhoadas deste país, com benesses públicas à custa do sacrifício dos mais pobres. Como bem afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: vivemos todos no mesmo condomínio chamado Brasil, mas há quem more na cobertura e se recuse a pagar o rateio. Isso precisa mudar, e é o que as medidas se propõem a enfrentar — afirmou.

Humberto ainda rebateu a narrativa da oposição, que atribui aos programas sociais a responsabilidade pelo desequilíbrio fiscal do país. Para o senador, o argumento desconsidera, por exemplo, as renúncias fiscais voltadas a grandes empresas, os supersalários no Judiciário e os recursos destinados às emendas parlamentares. Ele destacou que, apesar da ampliação de programas como o Bolsa Família, houve redução da desigualdade e crescimento econômico. Na avaliação do parlamentar, é incoerente propor cortes em políticas sociais.

— É uma imoralidade falar em corte de gastos sobre programas e benefícios sociais, quando eles levaram, esses programas, em somente dois anos, à maior redução da desigualdade social da nossa história, salvaram 85% das pessoas em situação de fome e, ainda assim, empresas e bancos seguiram lucrando quase R$ 90 bilhões somente no primeiro trimestre deste ano. Mas isso parece não bastar! O apetite por lucros é insaciável — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

Published

1 hora ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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