POLÍTICA NACIONAL

Humberto critica projeto que legaliza jogos de azar e alerta para riscos sociais

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta terça-feira (8), criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no país e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho (PL 2.234/2022). Segundo ele, a proposta traria riscos à saúde pública, à economia e à segurança. 

— Essa não é uma medida legislativa banal. A aprovação desse projeto selaria um pacto do Estado com o vício, com o fomento à criminalidade, com a ilusão e com a destruição silenciosa de lares e consciências; um pacto com consequências que vão além dos salões luxuosos dos cassinos e promessas de arrecadação fiscal. Estamos falando de vidas. Relatos atuais mostram um rastro de endividamento, lares desfeitos, desemprego e até suicídios ligados ao jogo, uma real pandemia sobre a saúde mental. Jogo de azar não é entretenimento, é vício, é compulsão, é doença — afirmou. 

Humberto também criticou a possibilidade de instalação de bingos e cassinos em áreas periféricas, com pouca fiscalização e maior vulnerabilidade social. Segundo ele, esses estabelecimentos tendem a atingir os mais pobres e podem se tornar alvo de exploração por facções criminosas.

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O senador questionou a capacidade do Estado de fiscalizar o setor, e citou a expansão das apostas ilegais e das plataformas de “bets”. Para ele, o histórico recente mostra que o país não conseguiu controlar esse mercado e agora estaria prestes a ampliar o problema.

Vamos permitir que 700 bingos e 67 cassinos se instalem no país sem controle real, sabendo que o crime organizado já bate palmas com antecipação? Não basta a terrível experiência que o Brasil tem passado com as destrutivas bets, responsáveis por uma desgraça social em larga escala? Para alguns, parece que não. Dizem que haverá fiscalização. Já não conseguimos controlar nem essas bets, que invadiram o cotidiano de nossas crianças e adolescentes, vamos agora criar um novo mercado de ilusão? — questionou. 

O parlamentar declarou voto contrário ao projeto e defendeu o combate ao jogo ilegal, maior regulação das apostas já existentes e alternativas fiscais, como a taxação de grandes fortunas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Programa Jovem Senador anuncia tema para 2027, quando completa 15 anos

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Ao final da 14ª edição do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora, na semana passada, o chefe do serviço responsável pela iniciativa do Senado, George Cardim, anunciou o tema do concurso de redação para 2027: “O Brasil delas: como ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder”. Se depender dos resultados do programa deste ano, o futuro dessa participação está garantido: dos 27 estudantes selecionados, 23 eram meninas.

— O tema do concurso de 2027 quer estimular essa reflexão entre os jovens, promover o debate sobre os obstáculos ainda existentes e incentivar propostas que ampliem a participação feminina nos processos de tomada de decisão — explicou Cardim.

O Jovem Senador seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 alunos do ensino médio da rede pública, um de cada unidade da federação, para uma série de atividades em Brasília, com despesas pagas para eles e seus professores orientadores.

Na 14ª Semana de Vivência Legislativa — como é conhecido o período presencial do programa —, as jovens senadoras e os jovens senadores aprovaram três projetos, voltados ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados; à ampliação de oportunidades para jovens; e à prevenção da violência contra meninas e mulheres.

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Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa.

Programação

A semana dos jovens senadores e senadoras começou na segunda-feira (17), com a subida da rampa do Congresso Nacional e a posse. Pela primeira vez o programa contou com uma Mesa Diretora 100% feminina, com Iolanda Ribeiro, do Pará, na Presidência e Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba, na Vice-Presidência.

— Recomendo a todos os jovens que participem do concurso e abracem essa oportunidade. É uma experiência enriquecedora. Não quero ir embora — declarou Iolanda.

Ao longo da semana, os jovens debateram nas comissões temáticas, visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Itamaraty, o estádio Mané Garrincha e a Torre de TV, além dos gabinetes dos senadores. Também participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.

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As atividades terminaram na sexta-feira (21) com a sessão de votação dos projetos elaborados pelos estudantes.

Paralelamente, os professores orientadores — um por aluno — assistiram a palestras sobre consultoria legislativa, proteção de dados, diversidade e inclusão, combate à desinformação com o Senado Verifica, redes sociais do Senado e democracia nas mídias sociais. Também participaram da audiência pública na Comissão de Educação.

Ex-Jovem Senador

A experiência no programa gera frutos a longo prazo. Ex-Jovem Senador da edição de 2023, Carlos André Terto da Silva atua hoje como estagiário de direito no Gabinete Administrativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A partir da experiência no programa do Senado, Carlos decidiu se mudar para Brasília e cursar direito.

— O Programa Jovem Senador teve um impacto muito importante na minha trajetória. Foi o ponto de partida que mudou meus planos e me mostrou, ainda muito jovem, que eu também poderia contribuir para a vida pública — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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