POLÍTICA NACIONAL

Humberto critica projeto que legaliza jogos de azar e alerta para riscos sociais

Publicado em

8 de julho de 2025

por

Da Redação

O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento nesta terça-feira (8), criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no país e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho (PL 2.234/2022). Segundo ele, a proposta traria riscos à saúde pública, à economia e à segurança.

— Essa não é uma medida legislativa banal. A aprovação desse projeto selaria um pacto do Estado com o vício, com o fomento à criminalidade, com a ilusão e com a destruição silenciosa de lares e consciências; um pacto com consequências que vão além dos salões luxuosos dos cassinos e promessas de arrecadação fiscal. Estamos falando de vidas. Relatos atuais mostram um rastro de endividamento, lares desfeitos, desemprego e até suicídios ligados ao jogo, uma real pandemia sobre a saúde mental. Jogo de azar não é entretenimento, é vício, é compulsão, é doença — afirmou.

Humberto também criticou a possibilidade de instalação de bingos e cassinos em áreas periféricas, com pouca fiscalização e maior vulnerabilidade social. Segundo ele, esses estabelecimentos tendem a atingir os mais pobres e podem se tornar alvo de exploração por facções criminosas.

O senador questionou a capacidade do Estado de fiscalizar o setor, e citou a expansão das apostas ilegais e das plataformas de “bets”. Para ele, o histórico recente mostra que o país não conseguiu controlar esse mercado e agora estaria prestes a ampliar o problema.

— Vamos permitir que 700 bingos e 67 cassinos se instalem no país sem controle real, sabendo que o crime organizado já bate palmas com antecipação? Não basta a terrível experiência que o Brasil tem passado com as destrutivas bets, responsáveis por uma desgraça social em larga escala? Para alguns, parece que não. Dizem que haverá fiscalização. Já não conseguimos controlar nem essas bets, que invadiram o cotidiano de nossas crianças e adolescentes, vamos agora criar um novo mercado de ilusão? — questionou.

O parlamentar declarou voto contrário ao projeto e defendeu o combate ao jogo ilegal, maior regulação das apostas já existentes e alternativas fiscais, como a taxação de grandes fortunas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

Published

16 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

Veja quem foi convidado

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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