Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (29), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, representam uma ameaça direta à soberania nacional. Para o senador, essas empresas operam politicamente no país — por meio de políticos — com o objetivo de enfraquecer as instituições, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e, assim, barrar qualquer tentativa de regulação de suas atividades.

Humberto citou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, atua no exterior contra os interesses do Brasil, buscando inclusive sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

— Não podemos aceitar que políticos brasileiros atuem como testas de ferro de interesses estrangeiros, atentando contra a soberania nacional, contra o Estado de direito e contra a democracia. É preciso registrar que a atuação do senhor Eduardo Bolsonaro e das big techs se dá justamente porque sabem que o Supremo Tribunal Federal pode proferir a qualquer momento uma decisão paradigmática (…), alterando o entendimento obsoleto do artigo 19 do Marco Civil da Internet, impondo finalmente a responsabilidade objetiva das plataformas. E é por isso que estão tão desesperados, atacando ministros, atacando a Justiça, atacando o próprio Brasil.

O senador ressaltou que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentou manifestação ao Supremo de apoio à regulação, e que o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, relator do caso, propôs um conjunto de obrigações para as plataformas — como autenticação de contas, regras de moderação, relatórios de transparência e canais de denúncia. O presidente dessa Corte, Luís Roberto Barroso, pautou a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet para o dia 4 de junho.

— Não é admissível que as plataformas sejam meras espectadoras do desastre que ajudam a provocar. Elas devem ser responsabilizadas civil e objetivamente, como propõe a tese da Advocacia-Geral da União. Este Congresso Nacional também precisa assumir essa responsabilidade histórica. Que não se curve ao lobby das big techs, que não se intimide diante das ameaças externas. E que coloque em votação, com urgência, uma legislação que regule as plataformas, que proteja os brasileiros e fortaleça a nossa democracia.

Humberto destacou também casos envolvendo o impacto das redes sociais na vida da população, como a morte de uma adolescente no Distrito Federal, após participar de um “desafio” divulgado no TikTok. Ele afirmou que, assim como redes de TV e jornais são responsabilizados por conteúdos ilegais, as plataformas digitais também devem responder civilmente pelos conteúdos que impulsionam ou permitem circular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado