POLÍTICA NACIONAL

IFI considera aumento da isenção do IRPF positiva, mas precisa de compensação

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A Instituição Fiscal Independente (IFI) considera positiva a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para ter validade, o projeto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. De acordo com a IFI, a mudança foca na correção parcial das desigualdades do sistema tributário brasileiro “onde os pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos”.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, alerta que, apesar do caráter meritório da iniciativa, é fundamental que a natural perda da receita tributária com a isenção daqueles que ganham até R$ 5 mil por mês seja totalmente compensada com a tributação das faixas de maior renda.

“Assim, o objetivo de justiça tributária pretendido não contribuiria negativamente em relação ao equilíbrio orçamentário, tornando o efeito neutro do ponto de vista do orçamento público”, conclui o diretor-executivo da IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

­Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais previstos para projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Na prática, o texto aprovado exclui da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/21) o prazo de cinco anos para que pessoas e empresas deduzam do Imposto de Renda valores gastos em projetos da indústria de reciclagem.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 1361/25, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), atualmente na suplência.

O relator lembrou que a lei original sofreu um atraso de mais de três anos para ser regulamentada, o que reduziu drasticamente o tempo de efetividade do benefício.

“Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, observou Tatto.

A principal alteração introduzida pelo substitutivo é a inclusão de dois representantes de associações de municípios de âmbito nacional na comissão responsável por acompanhar e avaliar os projetos de reciclagem.

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Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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