POLÍTICA NACIONAL

Inauguração de estúdio móvel de rádio marca fim das celebrações de 25 anos da Rádio Câmara

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Como parte das comemorações por seus 25 anos, a Rádio Câmara inaugurou, na terça-feira (3), um estúdio móvel perto da entrada do corredor das comissões da Câmara dos Deputados, no Espaço Mario Covas. O objetivo é aproximar a produção de notícias dos deputados e chamar a atenção para o canal de comunicação.

A estrutura ficará montada até a próxima sexta-feira (6). Neste período, os deputados serão convidados a gravar suas participações para os programas A Voz do Brasil e Jogo Rápido.

Algumas dessa gravações serão transmitidas durante o recesso parlamentar, de 22 dezembro a 2 de fevereiro, quando, apesar de as atividades no Congresso ficarem suspensas, a programação da rádio segue normalmente.

As atividades do estúdio móvel serão encerradas com uma transmissão especial do programa Feijoada Completa.

O Secretário de Comunicação da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), manifestou interesse em transformar o estúdio móvel em permanente, mais próximo do cotidiano da Câmara. “É o momento de a gente talvez, a partir desse piloto, dessa comemoração de 25 anos, tornar algo permanente. Algo que realmente as pessoas possam passar aqui e verificar. E, quem sabe, na curiosidade, acabar dando uma entrevista.”

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Educação para a democracia
A diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, destacou o papel de educação para a cidadania desempenhado pela Rádio Câmara desde sua fundação, em 1999, ao envolver os cidadãos nas discussões políticas do Congresso. Ela reforçou que o estúdio pode tornar o processo de produção de notícias mais familiar.

“Todos que passarem pelos corredores da Câmara vão poder acompanhar de perto a rotina de um estúdio de rádio. Como é que se grava um programa, como é que se faz um programa ao vivo, como é que se gravam entrevistas e sempre com essa missão. Então, esse estúdio sintetiza e mostra como é que a gente consegue colocar no ar produtos de qualidade.”

A editora da Voz do Brasil, Luciana Vieira, considera a iniciativa uma forma de ampliar a possibilidade dos parlamentares se dirigirem aos ouvintes. Ela ressaltou o esforço constante para garantir no programa a presença igualitária de todos os 513 eleitos na Câmara, além dos suplentes, enquanto representantes legítimos de seus estados e seus eleitores.

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Para ela, a iniciativa do estúdio móvel é um marco que pode inspirar outras ações comemorativas, como na comemoração dos 90 anos da Voz do Brasil no ano que vem.

“Eu acho que essa iniciativa é a primeira de muitas, porque eu estou com uma expectativa super positiva de que ter o estúdio aqui vai permitir que um número maior de deputados possam usar a estrutura que a Câmara oferece, que a Rádio Câmara oferece. Tenho certeza que a procura vai ser tão grande que vai nos mobilizar para que esse estúdio seja permanente”, disse.

Reportagem – Karin Santin
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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