POLÍTICA NACIONAL

Inscrições para o concurso da Rádio Câmara “Eu e a Lei” já estão abertas

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A Rádio Câmara e o Plenarinho, o portal infantojuvenil da Câmara dos Deputados, abriram nessa segunda-feira (19) as inscrições para o concurso “Eu e a Lei”. Destinado a estudantes de 10 a 17 anos, o concurso consiste na produção de obras radiofônicas sobre as leis brasileiras e seu impacto na vida das crianças e dos adolescentes.

Nesta terceira edição, os programas deverão tratar do tema: direito à informação. A intenção é estimular o debate sobre o assunto, em aspectos como, a proibição dos celulares nas escolas ou a relação dos jovens com as redes sociais e as fake news.

Os interessados deverão produzir conteúdos de um a cinco minutos de duração, que serão veiculados dentro do programa “15 minutos de Cidadania”, da Rádio Câmara.

As obras poderão ser inscritas em duas categorias: 10 a 14 anos e 15 a 17 anos.

Oficina preparatória
No dia 10 de junho, às 19 horas, os interessados em participar do concurso poderão entrar em oficina preparatória, que será realizada de forma virtual. Faça sua inscrição para a oficina aqui.

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As inscrições no concurso devem ser feitas por meio do envio da obra pronta até 21 de julho.

Premiação
Os dois autores selecionados (um de cada categoria) receberão certificados, participarão do programa “15 minutos de Cidadania” e de outros programas da Rádio Câmara, da TV Câmara e do Plenarinho, além de ganhar a viagem para Brasília a fim de participar da cerimônia de premiação, no dia 25 de setembro, na Câmara dos Deputados.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de incentivo público a obras que incitem violência contra a mulher

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4027/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que veda o incentivo público a obras, produtos ou eventos que incitem a violência contra as mulheres.

O texto também impede o recebimento de recursos por proponentes com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra a mulher. A proposta altera a Lei Rouanet.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação com ajustes de redação. Ela substituiu, por exemplo, a expressão “artistas, grupos ou empresas” por “proponentes” com condenação judicial.

Denise Pessôa destacou que as manifestações culturais influenciam a construção da realidade social e podem gerar efeitos negativos ao veicular imagens distorcidas de grupos vulneráveis.

“Não se pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar, mesmo que indiretamente, projetos culturais que promovam a violência de gênero”, afirmou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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