POLÍTICA NACIONAL

Izalci alerta para avanço do crime organizado no Brasil

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento na terça-feira (12), expressou preocupação com o avanço do crime organizado e a a “decadência da estrutura institucional brasileira”. Para ele, o fortalecimento de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), é resultado de um cenário de “corrupção e impunidade” alimentado pela “inércia” das autoridades.

— O crime organizado se expande, celebra e comemora. Já a máquina pública, enredada em compromissos duvidosos, cercada por alianças corrompidas e liderada por um Executivo sem qualquer ânimo de enfrentar a corrupção, entrega-nos uma tragédia anunciada. Enquanto o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] evita mencionar até mesmo a palavra “corrupção”, o Congresso apenas se dedica a desmontar os instrumentos de controle e fiscalização, fomentando a explosão de uma corrupção orçamentária que parece imbatível. A corrupção não é mais um incidente ocasional, é o próprio sangue que corre nas veias do sistema — alertou.

O senador também criticou o Judiciário, que, segundo ele, promove “um festival de impunidade institucionalizada”. Para Izalci, decisões judiciais recentes transmitiriam ao crime organizado a ideia de que o sistema penal é uma “peça de ficção”.

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— O que estamos vendo em nosso Supremo é algo inusitado, para não dizer absurdo. Isso está acontecendo porque querem não só garantir a pavimentação de novos crimes como lavar a ficha suja daqueles que participaram do maior esquema de corrupção já realizado no planeta, cujos partícipes não se resumem apenas a empresários, mas estavam em todas as esferas do poder público. Não há dúvida de que as leis, a justiça e a seriedade foram sepultadas em nosso país — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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