POLÍTICA NACIONAL

Izalci critica decisão do STF e cobra prisão de suspeitos de fraudes no INSS

Publicado em

11 de novembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus a um dos investigados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI-INSS). O parlamentar afirmou que o entendimento do ministro Gilmar Mendes restringe os poderes de investigação do Legislativo e enfraquece o papel constitucional das comissões parlamentares.

— Não adianta a CPMI colocá-lo como testemunha, porque o Congresso Nacional, a CPMI, não tem autonomia para definir se ele é testemunha ou se é investigado. Até quando nós vamos suportar, sem reação nenhuma, as decisões equivocadas do Supremo Tribunal Federal? Até que ponto uma canetada de um ministro do Supremo vale mais do que o Congresso Nacional — 513 deputados e 81 senadores? — questionou.

Izalci explicou que a CPMI tem como finalidade apurar os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. O parlamentar mencionou o caso de um grupo denominado golden boys, responsável, segundo ele, por fraudes que somam R$ 714 milhões. O senador informou ainda que apresentou pedido de prisão preventiva de mais de 20 suspeitos, mas não obteve resposta das autoridades.

— Nós precisamos ir ao ministro André Mendonça [do STF] para cobrar dele a prisão preventiva desses ladrões do INSS, que roubaram os aposentados e pensionistas, porque o que não faltam são provas. Nós aprovamos, inclusive, um requerimento pedindo a prisão preventiva de mais de 20, e simplesmente não tivemos retorno. Precisamos mudar a CPMI, primeiro, para caracterizar que é um instrumento importantíssimo do Congresso — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Published

3 dias ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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