POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas aponta irregularidades no BRB e critica gestão no Distrito Federal

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), apontou possíveis irregularidades no Banco de Brasília (BRB) e criticou a condução de recursos públicos no Distrito Federal. Segundo o parlamentar, há indícios de falhas na fiscalização interna, relatos de pressão sobre servidores e questionamentos sobre operações financeiras realizadas pela instituição, além de cobrar providências das autoridades responsáveis.

Dentro do próprio BRB, que é o banco aqui de Brasília, uma superintendente de compliance, da área que deveria fiscalizar, admite que tinha gente levando dinheiro. E o que foi feito? Nada. Não teve investigação, não teve apuração, não teve transparência. E não para por aí. Funcionários relatam pressão, assédio e gente adoecendo, trabalhando à base de remédio; enquanto isso, segundo relatos internos, tinha gente levando dinheiro. Um banco público, com servidor adoecendo e dinheiro sumindo — afirmou.

Izalci também mencionou apurações envolvendo o banco, incluindo auditorias internas e investigações por órgãos de controle, e questionou decisões relacionadas ao uso de patrimônio público. De acordo com o senador, propostas que envolvem a utilização de imóveis do Distrito Federal em operações financeiras podem afetar estruturas administrativas e gerar despesas futuras para o poder público.

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Isso é coincidência? Não, isso é método; método de gestão, método de decisão, método de poder. Um método que coloca interesse na frente da responsabilidade; um método que troca controle por conveniência; um método que usa um banco público para fazer negócio de interesse privado — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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