POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas: Medida provisória de Bolsonaro tentou impedir desvios no INSS

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Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que o governo Jair Bolsonaro tentou impedir os desvios no INSS com a Medida Provisória (MP) 871/2019.

O senador ressaltou que a MP tinha o objetivo de alterar a legislação para que não houvesse mais desvios nem a ocorrência de aposentadorias irregulares.

Na época, Izalci foi o presidente da comissão mista que analisou essa medida provisória. Ele afirmou que, quando esteve à frente da comissão, conseguiu tirar do sindicato rural a possibilidade de aposentar trabalhadores rurais com uma simples declaração e sem nenhuma contribuição. Mas também contou que foi “voto vencido” ao tentar implantar o recadastramento anual de aposentados.

Com relação a descontos de associações e sindicatos, o senador disse que já tinham sido identificadas “muitas irregularidades, como descontos sem autorização e recibos assinados por qualquer um”.

— O governo agora diz que tudo aconteceu lá atras. Já havia desvios, mas essa medida provisória inibia, restringia, dificultava esse tipo de desvio que ocorreu agora. A média [dos desvios] daqueles últimos anos era de 400 e poucos milhões [de reais]. Já em 2023, era de um bilhão e duzentos [milhões de reais]. E dois bilhões e oitocentos [milhões de reais] em 2024. É muito nítido o que aconteceu — declarou ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Biblioteca e Arquivo serão homenageados com sessão especial pelos seus 200 anos

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O Plenário realiza, na próxima quarta-feira (8), às 10h, sessão especial para celebrar os 200 anos da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho e do Arquivo do Senado. O evento é uma forma de reconhecer os serviços prestados pelas duas unidades ao Parlamento e à sociedade ao longo de dois séculos.

A homenagem foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento da sessão (RQS 24/2026), ele lembra que os setores estão entre os mais antigos do Senado. Previstos na Constituição de 1824, ambos iniciaram suas atividades em 1826, juntamente com a Assembleia Geral, o antigo Congresso Nacional.

O parlamentar também ressalta que o arquivo preserva um acervo de grande valor histórico, com documentos como as Falas do Trono — reconhecidas pela Unesco como patrimônio documental —, o processo legislativo da Lei Áurea, as Constituições brasileiras promulgadas e os termos de posse dos presidentes da República.

Já a biblioteca é destacada pelo fornecimento de informação técnica e imparcial para subsidiar a atividade legislativa, além de oferecer serviços digitais e apoiar parlamentares, consultorias e outras unidades administrativas da Casa.

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“Celebrar seus 200 anos é reafirmar que a democracia exige informação confiável, preservação da memória e mediação técnica competente — valores que a biblioteca e o arquivo materializam, com imparcialidade, no cotidiano legislativo”, justifica Izalci.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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