POLÍTICA NACIONAL

Jovens deixam de entrar na faculdade por causa das bets, aponta Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quarta-feira (15), alertou para o impacto das apostas on-line (as chamadas bets) sobre a educação. O senador citou uma pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior que aponta que 34% dos jovens entre 18 e 35 anos adiaram o ingresso na faculdade em 2025 por causa dos gastos com jogos de azar. Segundo ele, o problema atinge principalmente as classes C, D e E, com destaque para beneficiários do Bolsa Família.

Girão também lembrou de levantamento feito pelo Banco Central no ano passado, no qual se mostrou que, somente em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizara o pix para pagar R$ 3 bilhões em apostas on-line.

O senador afirmou que parte significativa desses apostadores ganha até dois salários mínimos e compromete recursos destinados à alimentação. Ele associou o problema à atuação de influenciadores digitais e à falta de controle por parte do governo.

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Segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], cada ponto percentual de renda familiar transferido para as apostas drena R$ 5 bilhões do comércio varejista de alimentos. Como o governo ainda está cego, surdo e mudo diante desse grave problema social (poderia ser mais contundente contra isso, mas não é), cabe ao Congresso Nacional fazer a sua parte, cumprindo com seu o dever perante a grande maioria da população brasileira, e coibir a jogatina — disse. 

Girão questionou a efetividade do programa Pé-de-Meia, lançado em 2024 para estimular a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Para ele, há uma contradição entre os repasses financeiros feitos pelo governo e a ausência de medidas contra a disseminação dos jogos de azar. “Dá com uma mão e tira com a outra”, argumentou. O senador também criticou a atuação de membros do Executivo a favor da legalização dos jogos de azar. Segundo ele, o ministro do Turismo, Celso Sabino, teria feito ligações a senadores em busca de apoio à proposta que autoriza cassinos e bingos.

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O parlamentar defendeu a aprovação de projetos que proíbam o funcionamento de casas de apostas e restrinjam a publicidade do setor. 

— Depois do desastre provocado pela liberação das bets, a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos deve ser rechaçada. Errar uma vez é ruim, mas errar duas vezes é injustificável, porque estamos tratando de um vício que destrói famílias e leva muitos ao suicídio. Por tudo isso, há vários projetos de lei de minha autoria e de outros colegas da Casa tramitando no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural

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O ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará agora é reconhecido em lei como manifestação da cultura nacional.

A Lei 15.431 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

O babaçu (Attalea speciosa) é uma palmeira nativa do Brasil, típica das Regiões Norte e Nordeste e do Cerrado. O ofício das quebradeiras envolve a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco do babaçu, além do aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão, farinha e outros bens de uso cotidiano.

O reconhecimento oficial como manifestação da cultura nacional deve garantir maior visibilidade, proteção e valorização da atividade. A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas e leis específicas. 

Tradição

A nova norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 37/2025, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). No Senado, o projeto foi aprovado em 12 de maio pela Comissão de Educação (CE), em decisão final.

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Em seu parecer favorável à matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância cultural, social, econômica e ambiental da prática e considerou o ofício “um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres”.

Além disso, segundo a parlamentar, a atividade está diretamente ligada ao modo de vida das comunidades, à organização coletiva, à relação com o território e ao manejo sustentável dos babaçuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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