POLÍTICA NACIONAL

Kajuru defende isenção do IR até R$ 5 mil e critica desigualdade tributária

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou apoio à proposta do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) os brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), Kajuru destacou que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes e representa um passo importante na correção das injustiças do sistema tributário atual.​

— A proposta do governo é absolutamente adequada ao nosso contexto social: beneficiar quem ganha menos e tributar quem tem renda mais alta, justamente a parcela de brasileiros que, sabemos muito bem, sempre encontra meios para driblar o leão do Imposto de Renda — afirmou o senador.​

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões anuais, o governo propõe aumentar a tributação sobre os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Kajuru ressaltou que essa parcela representa apenas 0,13% do total de declarantes do IR, aproximadamente 140 mil pessoas. Ele destacou que a defasagem na tabela do imposto de renda tem penalizado os trabalhadores e citou estudos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), que apontam uma perda acumulada superior a 140% em relação à inflação nos últimos 30 anos.

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— Os mais ricos sempre encontram formas de pagar menos impostos, enquanto o trabalhador é descontado na fonte. Agora, quando propõem tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, começam a surgir dificuldades. Qual a justificativa para que essa minoria seja defendida pela maioria do Congresso? — questionou.​

O senador também lembrou que, em 2019, apresentou o projeto de lei (PL 2.988/2019), que propunha isenção do IR para quem ganha até quatro salários mínimos, aproximadamente R$ 6 mil nos valores atuais. Kajuru enfatizou a necessidade de o Parlamento avançar em propostas que promovam maior justiça fiscal e aliviem a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.

O relatório deverá reunir informações sobre:

  • acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
  • número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
  • taxas de evasão; e
  • disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.

Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.

O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin

Fonte: Câmara dos Deputados

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