POLÍTICA NACIONAL

Kajuru diz que tentativa de golpe deixou Brasil “à beira da ruptura”

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (26), o indiciamento pela Polícia Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro, de integrantes do seu governo de sete generais do Exército e de outros 18 militares por tentativa de golpe de Estado. Segundo o parlamentar, fatos ocorridos durante todo o governo Bolsonaro (2019-2023), mostram que o Brasil esteve “à beira de uma ruptura”. 

— As comemorações de Sete de Setembro com ameaças a juízes da Suprema Corte, a estapafúrdia reunião ministerial, a renúncia conjunta dos comandantes das Forças Armadas, os sucessivos ataques ao sistema eleitoral, os acampamentos em frente aos quartéis depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a não transmissão do cargo pelo então presidente e o vandalismo em Brasília no 8 de janeiro de 2023. Vistos retrospectivamente, não foram fatos isolados. As investigações da Polícia Federal mostram que eram partes de um todo, e o quebra-cabeça está praticamente concluído.

Kajuru afirmou que o indiciamento de militares é um fato inédito na história do país, que já passou por diversas interrupções na democracia desde 1889. O senador ressaltou que cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário processar e julgar os acusados dentro de um processo democrático, com ampla defesa e contraditório garantido.

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— Mais importante ainda é a necessidade de o país solidificar mecanismos institucionais para separar Forças Armadas e política. Há nesta Casa uma proposta de emenda constitucional com esse objetivo, de que fui, inclusive, o relator [PEC 42/2023, que dificulta as condições de elegibilidade para militares]. Para que a nossa democracia seja duradoura, chegou a hora de o Brasil estabelecer definitivamente que não pode haver condescendência com golpistas, sejam civis ou militares. Cadeia neles.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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