POLÍTICA NACIONAL

Laércio defende o empreendedorismo

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

Ao discursar no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu o empreendedorismo no Brasil. Ele lembrou que na terça-feira (7) foi celebrado o Dia Nacional do Empreendedor.

Segundo o parlamentar, as micro e pequenas empresas, somadas aos microempreendedores individuais, representam mais de 99% dos negócios formais do país e são responsáveis por quase 60% dos empregos com carteira assinada.

— Falar de empreendedorismo é falar de coragem, é falar de milhões de brasileiros e brasileiras que todos os dias acordam cedo, enfrentam desafios, criam soluções e geram oportunidades. São pessoas que sustentam suas famílias e, ao mesmo tempo, movimentam a economia nacional.

Para Laércio Oliveira, o empreendedor brasileiro é um exemplo de resiliência, pois enfrenta burocracia, crédito escasso, carga tributária elevada e, mesmo assim, segue acreditando, criando e inovando.

— O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, de mais segurança jurídica e de políticas públicas que acompanhem a realidade de quem produz. É por isso que reafirmo o meu compromisso com o fortalecimento das micro e pequenas empresas — registrou.

O senador também elogiou o Simples Nacional, criado em 2006, e definiu o programa como um dos instrumentos mais importantes para fortalecer as micro e pequenas empresas do país. Ele defendeu a atualização dos valores do Simples, para que mais empreendedores possam usar o programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

5 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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