POLÍTICA NACIONAL

Laércio Oliveira destaca prêmio da Band a municípios com gestão eficiente

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou uma iniciativa do Grupo Bandeirantes voltada à valorização de boas práticas na administração pública municipal. O parlamentar elogiou o Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, concedido a municípios com gestão eficiente em diferentes áreas. 

Segundo o senador, a iniciativa se contrapõe ao noticiário predominante sobre falhas na gestão pública e mostra que também é papel da imprensa reconhecer exemplos positivos. Para ele, denunciar irregularidades é essencial, mas divulgar boas experiências contribui para qualificar o debate público. 

— O que não falta na imprensa são notícias que dão conta da péssima gestão pública em diversas localidades brasileiras. A imprensa livre precisa fazer isso mesmo, denunciar, apurar, aprofundar a análise e apontar onde o dinheiro público está sendo gasto. Ocorre que nesta semana o Grupo Bandeirantes mostrou uma outra possibilidade. Mostrou que é possível revelar também quem trata as finanças públicas com cuidado, com dedicação extrema, com excelência — afirmou. 

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Laércio explicou que o prêmio avaliou os municípios com base em critérios como governança, eficiência e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura, mobilidade urbana, sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. As cidades foram analisadas por indicadores objetivos e concorreram inicialmente em etapas estaduais, antes da premiação nacional, além de serem divididas por faixas populacionais. 

Entre os exemplos citados, o senador destacou o município de Guajeru, no sudoeste da Bahia, vencedor nacional na categoria saúde e bem-estar entre cidades com menos de 30 mil habitantes. Com pouco mais de 8 mil moradores e localizado no polígono das secas, o município mostrou, segundo Laércio, que é possível alcançar excelência mesmo diante de limitações orçamentárias, ao “fazer muito com o pouco que se tem”. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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