POLÍTICA NACIONAL

Lafayette de Andrada é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico

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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Ele substitui o deputado Danilo Forte (União-CE) no comando do colegiado.

“O Brasil jamais terá desenvolvimento social e o combate à desigualdade social se não conseguirmos fomentar o desenvolvimento econômico”, disse Lafayette, após a eleição. “Teremos que lutar bravamente para que o governo implemente políticas públicas de desenvolvimento econômico”, completou. “Políticas de ‘colchão social’ não serão eficazes se não fomentarmos o desenvolvimento econômico.”

Os três vice-presidentes da comissão serão eleitos posteriormente.

Perfil
Lafayette de Andrada exerce seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Foi vice-líder do seu partido e, na atual legislatura, vice-líder do bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos. Foi também 2º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (2019-2020) e relator do anteprojeto de Código Brasileiro de Energia Elétrica (2019-2023) e da Comissão Especial sobre Direito Digital (2023).

Natural de Belo Horizonte (MG), Lafayette Andrada é advogado, professor e técnico licenciado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foi deputado estadual por Minas Gerais por três mandatos consecutivos (2007-2019), sendo que no terceiro foi vice-presidente da Assembleia Legislativa. 

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Foi também vereador em Lavras-MG (1993-1997) pelo PTR, e vereador em Juiz de Fora-MG pelo PSL (2001-2005). Lafayette foi ainda secretário de Estado de Defesa Social (2011) e superintendente de Assuntos Municipais do governo de Minas (2005). Está no partido Republicanos desde 2019. 

O que faz a comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate e vota temas relacionados a: sistema monetário, câmbio, relações econômicas internacionais, políticas de importação e exportação, regimes aduaneiros, privatizações, cooperativismo, fiscalização do Estado às atividades econômicas, entre outros. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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