POLÍTICA NACIONAL

Lei institui 16 de dezembro como Dia Nacional do Medicamento Biossimilar

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.087/25, que institui 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6).

A data foi escolhida por ser a mesma em que, em 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução que regula o registro de biossimilares no Brasil.

A lei tem origem no Projeto de Lei 4214/21, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Os medicamentos biossimilares são versões semelhantes aos biológicos de referência e são considerados alternativas para o tratamento de diversas enfermidades, sendo bastante procurados por terem preços mais acessíveis.

O biossimilar deve ter os mesmos resultados de segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos de referência. Esses medicamentos só podem ser fabricados após a patente dos biológicos expirar.

Da Agência Senado
Edição – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos das mudanças climáticas no patrimônio cultural

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (7), audiência pública para discutir os impactos das mudanças climáticas na conservação de patrimônios culturais. A reunião será realizada no plenário 10, às 10 horas.

O debate atende a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele afirma que eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, afetam de forma mais intensa as populações vulneráveis e ameaçam sítios arqueológicos, conjuntos arquitetônicos e acervos museológicos, além de acelerar a perda de saberes tradicionais.

O parlamentar acrescenta que a audiência analisará a Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas, documento que reconhece o patrimônio material e imaterial como elemento essencial para a construção de sociedades resilientes.

“Trata-se de um apelo para que o poder público assuma o compromisso de preservar a memória e a diversidade brasileira, garantindo que o patrimônio cultural atue como ‘farol’ na travessia dos desafios impostos pela crise climática”, afirma.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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