POLÍTICA NACIONAL

Lei isenta cosméticos e perfumes artesanais de registro na Anvisa

Publicado em

Cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos de forma artesanal estão isentos de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o que prevê a Lei 15.154, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União.

A norma é resultado do projeto de lei (PL) 281/2022, apresentado originalmente como projeto de lei do Senado (PLS) 331/2016, do ex-senador Cidinho Santos (MT). A matéria recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a Lei 15.154, a produção artesanal de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal vai seguir regulamentação própria. A mudança não elimina a fiscalização sanitária, mas dispensa o registro prévio dos produtos junto à Anvisa — desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em um regulamento que ainda será editado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Comissão debate papel das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann é o novo vice-presidente da CDR

Published

on

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) elegeu nesta terça-feira (19) o senador Hermes Klann (PL-SC) como vice-presidente. Ele assume a vaga deixada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), licenciado desde o início de maio.

Klann disse que exercerá a função com “diálogo, equilíbrio e dedicação”, para “buscar fortalecer o papel da comissão na construção de políticas públicas que aproximem o crescimento econômico da vida real das pessoas”.

O senador afirmou ainda que entende a importância da logística para o desenvolvimento regional.

— Não existe turismo forte sem infraestrutura. Não existe crescimento econômico sem estradas, portos, aeroportos e segurança jurídica para quem empreende e gera emprego — disse o vice-presidente da CDR.

Presidente da CDR, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) deu as boas-vindas ao novo vice-presidente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Ministro aponta avanços e "pontos sensíveis" na proposta de nova Lei dos Portos
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA