POLÍTICA NACIONAL

Leila pede ao BC cautela na análise da compra do Banco Master pelo BRB

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A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez nesta quarta-feira (2) um apelo ao Banco Central para que tenha cuidado e responsabilidade ao avaliar a aquisição de 58% das ações do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) por R$ 2 bilhões. A concretização do negócio depende da aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

— O problema é que agora o BRB, um banco estatal, que deve ter como objetivo principal a promoção do desenvolvimento econômico e social do DF, está assumindo esse risco imenso. A operação de aquisição pelo BRB ocorre em um cenário onde o Banco Central já expressou preocupação com as práticas de captação agressivas do Banco Master — disse a senadora, que classificou a negociação como temerária e como um risco ao futuro dos que dependem do BRB para o desenvolvimento econômico e social.

Leila informou ter feito uma visita ao Banco Central, junto com os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), para tratar do tema. Além disso, senadores aprovaram, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um requerimento que solicita ao BC informações sobre a transação.

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A senadora lembrou que o banco BTG Pactual, instituição privada, ofereceu a avaliação simbólica de R$ 1 pelo banco Master por julgar que o risco da operação é elevado e não vale o investimento. Para ela é difícil explicar o que levou o BRB a arcar com um custo de R$ 2 bilhões para comprar um banco no qual outros investidores só estão dispostos a investir valores simbólicos.

Aplicativos de transporte e feiras livres

No mesmo pronunciamento, a senadora demonstrou preocupação com as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo e com um projeto do governo do Distrito Federal para permitir a privatização das feiras livres. Para a senadora, o projeto coloca em risco o trabalho dos feirantes que já atuam nesses locais e por isso eles precisam ser ouvidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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