POLÍTICA NACIONAL

Leis dão nome a rodovias para homenagear arcebispo, governador e líder comunitária

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Três rodovias federais receberam nomes em homenagem a personalidades da história e da política, por meio de leis sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana.

As homenagens contemplam o arcebispo Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida (1930-2006), o ex-governador de Minas Gerais Benedito Valadares (1892-1973) e Janaína Borges de Oliveira (1980-2013), jovem moradora de Guaíba (RS), que tinha grande atuação comunitária e faleceu na rodovia BR-116.

As leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19).

Valadares
Pela Lei 15.028/24, o trecho da BR-262 entre os quilômetros 352 e 426, em Minas Gerais, passa a se chamar Rodovia Governador Benedito Valadares.

Benedito Valadares foi interventor e governador de Minas Gerais durante o governo de Getúlio Vargas e senador entre 1955 e 1971.

Sua gestão em Minas Gerais é lembrada pela construção do Complexo Arquitetônico da Pampulha e da Cidade Industrial de Contagem, considerada o primeiro distrito industrial do Brasil.

A nova norma teve origem no Projeto de Lei 6642/09, do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), aprovado pela Câmara em 2023, com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O Senado aprovou o texto no mês passado.

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Janaína
Já a Lei 15.029/24, denomina um trecho da BR-116 no município de Guaíba (RS) como Rodovia Janaína Borges de Oliveira.

O trecho abrange os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita. Janaína, falecida aos 33 anos em um acidente no local, em 2013, destacou-se por sua atuação no Poder Legislativo municipal e pela luta por melhorias no acesso aos bairros mencionados.

A norma teve origem no Projeto de Lei 6419/16, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), aprovado pela Câmara em 2023, com parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). O Senado aprovou o texto no mês passado.

Dom Luciano
Por sua vez, a Lei 15.030/24, denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida o trecho de 80 quilômetros da BR-356 entre o entroncamento com a BR-040 e a cidade de Mariana (MG).

Dom Luciano, que foi arcebispo de Mariana entre 1988 e 2006, teve uma trajetória marcada pela defesa das causas sociais e pelo papel de destaque na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), onde atuou como secretário-geral e presidente.

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A norma teve origem no Projeto de Lei 4510/08, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovado pela Câmara em 2019, com parecer favorável do deputado Dr. Frederico (PRD-MG). O Senado aprovou o texto no mês passado.

Da Agência Senado – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar nesta quarta-feira piso do magistério e projetos sobre fertilizantes e seguro rural

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica.

O texto foi aprovado ontem em comissão mista. Os parlamentares mantiveram o aumento de 5,4% em 2026, na comparação com 2025 – com isso, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

A MP está em vigor desde janeiro, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho para se transformar, de fato, em lei.

Outras propostas em pauta
Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, que tipifica como crime a elevação, sem justa causa, do preço de bens de utilidade pública. O relator da proposta é o deputado Merlong Solano (PT-PI).

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto tem a relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

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Também pode ser votado o Projeto de Lei 2951/24, do Senado, que altera normas sobre seguro rural. O relator é o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Na área ambiental, consta da pauta o Projeto de Lei 2486/26, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. O texto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr.(MDB-AL) e tem relatoria do deputado José Priante (MDB-PA).

Os parlamentares ainda podem votar projetos sobre acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e reconhecimento da cidade de Jaguariúna (SP) como “Capital Country do Brasil”.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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