POLÍTICA NACIONAL

Lewandowski vem à Câmara para discutir prioridades do seu ministério e esclarecer fala sobre atuação da polícia

Publicado em

28 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (29) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir prioridades da pasta e prestar esclarecimentos sobre temas ligados à segurança pública. A reunião será realizada no plenário 2, às 10h30.

Confira a pauta da reunião

A audiência pública atende a requerimento de dez deputados de oposição ao governo: Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Sanderson (PL-RS); Sargento Fahur (PSD-PR); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Marcos Pollon (PL-MS); Coronel Ulysses (União-AC); Caroline de Toni (PL- SC); Messias Donato (Republicanos-ES); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); e Zucco (PL-RS).

Sanderson, por exemplo, cobra explicações do ministro sobre declaração dada por ele em março segundo a qual “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”.

Na visão do parlamentar, a fala de Lewandowski, sem citar dados específicos, dá a entender que todas as forças policiais prestam um mau serviço ao país.

“O ministro deveria fundamentar sua fala com evidências, evitando que ela fique no campo da retórica vaga. Sem isso, a crítica parece mais uma opinião do que um diagnóstico baseado em fatos”, diz Sanderson.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

Published

22 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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