POLÍTICA NACIONAL

Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso

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O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto com o Legislativo.

Segundo Guimarães, após a derrota na votação, o governo avaliou que recorrer ao STF era uma forma de restituir atribuições privativas do Poder Executivo, que tem competência para decidir sobre matérias fiscais.

“Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atribuições privativas do Poder Executivo. O Supremo foi chamado para fazer uma declaração de constitucionalidade do decreto que instituiu o IOF, não é para peitar o Congresso, é para preservar as prerrogativas do Executivo”, explicou Guimarães.

O líder disse que cabe ao STF julgar a parte técnica e que cabe ao governo a articulação política para resolver esse conflito. Guimarães afirmou que avisou ao presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], sobre a decisão do governo e que a partir da próxima semana vai buscar um diálogo para aprovar o que é prioridade para o governo. Segundo Guimarães, é possível recompor a base para aprovar os principais projetos de interesse do Planalto.

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“Vamos buscar uma concertação [com o presidente Motta] do que é prioridade para o governo: a MP do setor elétrico, a MP que trata de mais especialidades da saúde, a MP do ajuste fiscal, o PL do imposto de renda, a PEC da segurança, a LDO e o PL do novo licenciamento ambiental”, disse.

“O esforço que estamos fazendo não é chamar o País contra o Congresso. Nossa luta é contra a fome, é para que aqueles que não pagam imposto, paguem, e jamais comprometer aqueles que estão no andar debaixo”, defendeu o líder.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

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O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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