POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto é contra criação de área de preservação próxima ao Rio Tocantins

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O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), criticou medidas do governo federal na área ambiental que, segundo ele, colocam em risco projetos de desenvolvimento na Amazônia. O parlamentar afirmou que a criação de uma nova área de preservação próxima ao rio Tocantins pode inviabilizar a dragagem do Pedral do Lourenço.

De acordo com ele, essa obra de dragagem tem importância estratégica, pois irá ampliar a navegabilidade do trecho entre os municípios de Marabá e Tucuruí, no Pará.

Lucas Barreto argumenta que a intervenção é fundamental para permitir o escoamento de até 60 milhões de toneladas de grãos e impulsionar a economia da região.

— Uma obra com impacto direto na economia e na dignidade de quem vive naquela região. A tentativa de criação de uma nova área de preservação ambiental justamente nesse trecho do rio não é [uma questão] técnica, é sabotagem. É o velho truque de disfarçar decisões políticas com linguagem ambiental às vésperas da COP 30, tentando transformar a Amazônia em um santuário intocado, útil apenas para relatórios e turistas — disse.

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Além disso, o senador voltou a questionar a situação da transposição dos servidores de ex-territórios federais para os quadros da União, citando o caso da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur). Ele declarou que há lentidão no processo, apesar de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Judiciário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

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O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes. 

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações. 

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”. 

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde. 

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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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