POLÍTICA NACIONAL

Lula da Fonte: ação que questiona decisão sobre o deputado Ramagem é constitucional

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O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que é legal e constitucional a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Câmara que questiona decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

Segundo o parlamentar, o questionamento é uma forma de salvaguardar a votação de 315 deputados. Lula da Fonte é o 2º secretário da Mesa Diretora e está substituindo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Casa. Motta participa de evento em Nova York, em missão oficial.

“A questão foi julgada apenas pela 1ª Turma. Queremos que vá para o Pleno [plenário], para que os ministros decidam e possam salvaguardar a nossa imunidade parlamentar, para que possamos defender o povo brasileiro, pois fomos eleitos para isso”, afirmou o deputado.

Carla Zambelli
Com quatro de cinco votos para ser condenada a dez anos de prisão e consequente perda do mandato, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao STF que seu julgamento seja suspenso. Os advogados da parlamentar usam o mesmo argumento do processo de Ramagem, baseado no artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar.

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Lula da Fonte disse que a decisão da Câmara refere-se apenas ao deputado Ramagem e que o pedido de Zambelli precisa ser encaminhado pelo presidente Hugo Motta. “Na hora certa, o presidente irá despachar outros pedidos, vamos discutir isso na hora certa”, afirmou.

O presidente em exercício também defendeu a proposta que concede anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, é preciso rever a dosimetria das penas.

Imposto de Renda
Por fim, Lula da Fonte afirmou que a Câmara deve rever as compensações fiscais pela proposta que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil Renda (PL 1087/25).

“É preciso garantir uma proposta de forma exequível, e não mexendo na receita corrente líquida dos municípios e estados brasileiros”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial aponta caráter estratégico da irrigação

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A contribuição dos produtores e das tecnologias de irrigação para o desenvolvimento da agricultura brasileira foram celebrados nesta segunda-feira (15) em Plenário. O Senado promoveu nesta segunda-feira (15) sessão especial pelo Dia Nacional da Agricultura Irrigada, celebrado anualmente nessa data. Durante a solenidade, senadores e convidados ressaltaram o papel da irrigação para ampliar a produtividade agrícola, fortalecer a segurança alimentar, impulsionar o desenvolvimento regional e promover a sustentabilidade no campo.

Autor do requerimento para a realização da sessão (RQS 321/2026), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância da agricultura irrigada.

— O perímetro de irrigação tratado com sustentabilidade, com boa engenharia e dando acesso direto às pessoas para que esses recursos sirvam como produção de riqueza é a saída não só para o Tocantins, mas para um Brasil que precisa tratar bem os seus recursos hídricos e fazer com que a força econômica desse resultado financie as questões de sustentabilidade, de educação ambiental, de todo um ecossistema que precisa funcionar para a geração de riqueza com qualidade de vida — afirmou.

Segundo Giuseppe Serra Seca Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica, a agricultura irrigada deve ser compreendida como política pública estratégica para o desenvolvimento nacional.

— Poucas agendas possuem a capacidade de conectar simultaneamente segurança hídrica, segurança alimentar, geração de emprego e renda com desenvolvimento regional, com adaptação às mudanças climáticas e com inclusão produtiva — declarou, ao destacar o caráter colaborativo da agricultura irrigada.

Mudanças climáticas

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, afirmou que a celebração é uma oportunidade para refletir sobre o futuro da agricultura diante das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos climáticos adversos. De acordo com o senador, a agricultura irrigada é elemento fundamental na formulação de políticas públicas e na garantia da segurança do abastecimento nacional.

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— A agricultura irrigada ocupa posição estratégica nesse contexto. Ela não é apenas um meio de fornecer água às lavouras, é um instrumento relevante para a estabilidade econômica, social e produtiva do agronegócio brasileiro — disse Girão.

Para o diretor da Rede Nacional de Agricultura Irrigada, Fernando Ruiter, a crescente instabilidade climática, com eventos extremos associados a fenômenos como o El Niño, coloca em risco a segurança alimentar da população e a renda de produtores. Segundo ele, ao investir em irrigação, o produtor reduz riscos e garante a previsibilidade da produção, preservando os empregos e assegurando um fluxo de caixa mais estável para sua propriedade.

— A irrigação traz resiliência para o campo; ela permite que o produtor continue produzindo quando as condições climáticas deixam de colaborar — afirmou.

De acordo com Ruiter, a capacidade de produzir com regularidade beneficia toda a sociedade, reduzindo oscilações de oferta de alimentos e contribuindo para a estabilidade econômica das regiões agrícolas.

Potencial de crescimento

Presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima afirmou que o país conta com 10 milhões de hectares irrigados, com potencial para 55 milhões. Ele defendeu a expansão dessas áreas por meio de investimentos e tecnologia.

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— A gente pode fazer muito mais com a irrigação do que nós temos hoje: contribuir, ter mais eficiência no uso da água, gerar mais emprego e renda. Então, a irrigação pode transformar o meio rural do Brasil e já está transformando — sublinhou Sílvio.

David Schmidt Prado, presidente da Comissão Nacional de Irrigação, afirmou que o Brasil era importador de alimentos antes da década de 1970. Ele destacou a importância dos investimentos e da tecnologia para a gestão hídrica e para a produção de alimentos no país.

— A gente dependia de outros países para comer. E desde a revolução que teve da ciência e da tecnologia aqui […], o Brasil passou não só a garantir a soberania alimentar do seu povo, mas também a exportar o excedente e ajudar a alimentar o mundo — destacou David. 

Segundo Prado, um dos principais limitadores para a expansão da tecnologia de irrigação atualmente, sobretudo em áreas rurais, é a energia. Para ele, embora o Brasil seja superavitário em produção de energia, não há rede de distribuição para que ela chegue aos demandantes.

Também participaram da sessão o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jorge Enoch Furquim Werneck Lima; a diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Alessandra Cristina Rossin; e Eduardo Correa Tavares, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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