POLÍTICA NACIONAL

Marcelo Câmara é aprovado para o cargo de embaixador do Brasil no Vietnã

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do diplomata Marcelo Paz Saraiva Câmara para o cargo de embaixador do Brasil no Vietnã. Foram registrados 39 votos favoráveis e um contrário.

A indicação (MSF 15/2026), que contou com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS), será comunicada à Presidência da República.

Graduado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Paz Saraiva Câmara ingressou no Itamaraty em 1996.

Ao longo de sua trajetória profissional, ele exerceu as seguintes funções: conselheiro junto à Agência Internacional de Energia Atômica (entre 2010 e 2014); chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis (entre 2015 e 2020); diretor do Departamento de Defesa (de 2020 a 2022); e diretor de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento (que exerce desde 2022).

Antes de sua aprovação em Plenário, Marcelo Paz Saraiva Câmara foi sabatinado, pela manhã, na Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), onde a sua indicação recebeu 12 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

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Vietnã

Independente desde 1945, o Vietnã é uma república socialista, com aproximadamente 101 milhões de habitantes, distribuídos em um território de cerca de 330 mil quilômetros quadrados (área semelhante à do estado do Mato Grosso do Sul).

As relações diplomáticas entre Brasil e Vietnã foram estabelecidas em 1989 e completaram 35 anos em 2024. A missão diplomática brasileira em Hanói, primeira de um país latino-americano no Vietnã, foi inaugurada em 1994, enquanto a Embaixada do Vietnã em Brasília foi aberta em 2000.

O intercâmbio comercial alcançou cerca de US$ 7,4 bilhões em 2025. A pauta exportadora brasileira é historicamente concentrada em commodities agrícolas, especialmente milho não moído (23,3%), algodão bruto (18,4%), soja (13,2%) e farelos de soja (8,8%). Entre os principais produtos importados destacam-se equipamentos de telecomunicações (22,1%), válvulas e tubos termiônicos (15,4%), pneus (9,1%) e calçados (7,9%).

Os produtos do agronegócio representam mais de 60% das exportações brasileiras para o Vietnã. Em termos comparativos, o Brasil exporta mais para o Vietnã do que para parceiros regionais como Uruguai, Colômbia e Peru.

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O Vietnã ocupa a quinta posição entre os destinos das exportações do agronegócio brasileiro. O Brasil responde por cerca de 70% da soja importada pelo país asiático, além de ser o principal fornecedor de carne suína e o segundo maior fornecedor de carne de frango e algodão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (20) são de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a comunidades específicas e destinadas a integrar a população e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quinze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros cinco PDLs referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião que aprovou os pedidos foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021

São Manuel (SP)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021

Petrópolis (RJ)

Astronauta Marcos Pontes

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022

Conceição do Araguaia (PA)

Beto Faro

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023

Belterra (PA)

Beto Faro

Renovação

Autorização

CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024

Formosa (GO)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024

Arceburgo (MG)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025

Luziânia (GO)

Chico Rodrigues

Renovação

Permissão

Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021

Redenção (CE)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021

Poções (BA)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023

Porto Seguro (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Permissão

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023

Eirunepé (AM)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024

Natal (RN)

Dr. Hiran

Renovação

Autorização

Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024

Araquari (SC)

Dr. Hiran

Outorga

Autorização

Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024

Cascavel (CE)

Dra. Eudócia

Outorga

Autorização

Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024

Portalegre (RN)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024

Pau dos Ferros (RN)

Efraim Filho

Renovação

Permissão

Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024

São José do Seridó (RN)

Efraim Filho

Renovação

Autorização

Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024

Florianópolis (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024

Campos Novos (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Concessão

Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024

Curitiba (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024

Itapejara d’Oeste (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024

Araucária (PR)

Flávio Arns

Renovação

Permissão

Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025

Dois Vizinhos (PR)

Flávio Arns

Renovação

Concessão

Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024

São Francisco de Assis (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Concessão

Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024

Feliz (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024

Parobé (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025

Ipuã (SP)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021

Sombrio (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022

São Francisco do Sul (SC)

Ivete da Silveira

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023

Nova Bandeirantes (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023

Nova Monte Verde (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023

Poconé (MT)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024

São José do Rio Preto (SP)

Paulo Paim

Renovação

Permissão

FM Mundial Ltda., PDL 674/2024

Jundiaí (SP)

Paulo Paim

Renovação

Permissão

Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024

Limoeiro do Ajuru (PA)

Randolfe Rodrigues

Outorga

Permissão

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023

Paulo Afonso (BA)

Rogério Carvalho

Outorga

Permissão

Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024

Itatiba (SP)

Sérgio Petecão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025

Taguaí (SP)

Sérgio Petecão

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023

Lagoa Grande (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024

Assaré (CE)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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