POLÍTICA NACIONAL

Marcio Bittar critica atuação do Judiciário e defende CPI

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Marcio Bittar (União-AC) criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar afirmou que há perseguição política e “tratamento desigual” entre os condenados da Lava Jato e os investigados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes. E informou que pretende protocolar um pedido de criação de uma CPI sobre as ações do Judiciário.

Segundo Bittar, há uma “seletividade no sistema de justiça” que compromete a credibilidade das instituições. Ele também afirmou que existe um movimento coordenado para retirar Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

— O Brasil está de cabeça para baixo. Não adianta tentarem tirar o Bolsonaro da disputa eleitoral à força, porque isso não pacificará o país. Você retira um concorrente, enquanto o outro foi condenado por corrupção e depois “descondenado”. Mas aquele que foi condenado por fake news está inelegível. Isso não é democracia, isso é um golpe, e nós não vamos aceitar isso — protestou ele.

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O senador informou que já obteve 31 assinaturas com o objetivo de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Judiciário em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às decisões que levaram à inelegibilidade de Bolsonaro. Bittar destacou que há articulações com outros parlamentares — ele citou os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES) — para concentrar esforços em uma única comissão e facilitar sua criação.

— Vamos protocolar [o pedido de criação da CPI] na semana que vem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que inclui em lei a oferta de óculos e próteses oculares pelo SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o beneficiário deverá apresentar a prescrição de profissional habilitado.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2425/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A versão original condicionava a oferta de óculos apenas a receitas fornecidas apenas por médicos.

“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade da atuação do optometrista no âmbito da saúde visual, notadamente na atenção primária, sendo profissional legalmente habilitado para a realização de exames refrativos e prescrição de correções ópticas”, afirmou a relatora no parecer aprovado.

O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde, que trata das ações e dos serviços do SUS. A proposta estende aos óculos e às próteses oculares regras já previstas para outros procedimentos.

“A inclusão de óculos e próteses oculares nos serviços do SUS é essencial para atender às necessidades da população, especialmente daqueles que não têm condições financeiras”, disse Julio Lopes, autor da versão original.

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Atualmente, o governo federal e alguns estados e municípios mantêm iniciativas para oferta de óculos à população. Além da receita do médico, parte dos programas também leva em conta a condição socioeconômica do paciente.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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