POLÍTICA NACIONAL

Marcos Rogério critica aumento de impostos e fim de isenções

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O senador Marcos Rogério (PL-RO), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), criticou o aumento de impostos promovido pelo governo federal, com destaque para a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele afirmou que a medida foi adotada por meio de decreto, sem debate com o Congresso Nacional ou diálogo com setores afetados. Para o senator, trata-se de “um golpe direto no bolso do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro”. 

—  Subo à tribuna com a responsabilidade de dar voz a um sentimento de indignação que ecoa por todo o Brasil, que não aguenta mais, que não suporta mais tanto imposto, tanta taxa, aumentando o custo Brasil, tornando a vida do brasileiro uma vida de mais sacrifício, pagando mais imposto para que o governo gaste mais, à revelia da responsabilidade fiscal; e aí estão os indicadores cada vez piores no Brasil —  disse. 

O senador também contestou a proposta de taxação de instrumentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), usados no financiamento da construção civil e do agronegócio. Para ele, essa iniciativa afasta investidores e encarece o crédito, atingindo especialmente pequenos produtores e famílias de baixa renda. Marcos Rogério classificou a medida como um ataque ao capital de giro das empresas, o que, segundo ele, leva ao repasse dos custos ao consumidor.

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Eu repito: o pequeno e médio produtor é que vai sangrar, é que vai sofrer com tudo isso. Esses instrumentos são fundamentais para o acesso ao crédito agrícola e também ao crédito imobiliário. Retirar essa isenção é tirar o pouco fôlego que restava no campo e na cidade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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