POLÍTICA NACIONAL

Marinho aponta ‘desequilíbrio’ do STF em casos políticos e judiciais

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), apontou o que considera um “desequilíbrio” no tratamento de casos políticos e judiciais no Brasil. Ele criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em episódios recentes e destacou supostas diferenças na condução de casos envolvendo manifestações e atentados políticos ao longo dos anos.

— Nos anos 2000, o então deputado federal José Dirceu afirmou que “era preciso bater nos tucanos nas ruas e nas urnas”. Uns dias depois, três ou quatro dias, houve uma agressão física ao então governador de São Paulo, Mário Covas, que inclusive estava com câncer, estava doente de câncer — anos 2000. Em 6 de junho de 2006, cerca de 500 manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra invadiram e depredaram a Câmara dos Deputados. Naquela época, não era terrorismo, era um ato político. E o STF, pasmem, não assumiu a investigação desse grave atentado contra a democracia — disse.

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O senador também fez um paralelo entre as abordagens do STF nos casos de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro em 2018, e Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes. O parlamentar destacou que, enquanto o caso de Adélio permaneceu sem uma apuração completa, incluindo a análise do celular do agressor, o inquérito envolvendo o atentado do dia 13 de novembro foi assumido pelo STF, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

— Acredito que é importante, é essencial, que nós possamos reencontrar esse equilíbrio perdido. Angústia e perplexidade por observar que, hoje, as decisões da mais alta Corte judiciária estão sob suspeita. É a sociedade que, quando nos aborda, diz: “eu não acredito no que está sendo feito”, porque criminosos empedernidos estão sendo liberados e pessoas que não têm tanta culpa estão levando penas absurdas, absolutamente exageradas, desproporcionais — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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