POLÍTICA NACIONAL

Mecias de Jesus pede mais controle de fronteira

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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pediu mais controle nas fronteiras do país. Ele disse que já encaminhou um requerimento ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cobrando informações sobre as medidas de segurança nas regiões de fronteira, principalmente entre Roraima e Venezuela.

Mecias convidou os colegas senadores para visitarem Boa Vista e conhecer a situação difícil de venezuelanos que chegam ao Brasil por Roraima. Segundo o senador, os venezuelanos são vítimas fáceis para serem cooptadas pelo crime. Ele citou como exemplo uma operação em que a Polícia Federal desmantelou grupos que fraudavam o benefício de prestação continuada (BPC) com a utilização de migrantes venezuelanos. O senador também disse que sempre vai pautar seu mandato pela defesa dos roraimenses.

Para o senador, causa estranheza o grande aumento do número de estrangeiros dentro do programa Bolsa Família. Ele disse que os dados revelam um aumento de 540% nos últimos cinco anos de estrangeiros beneficiados com o programa. São mais de 170 mil estrangeiros, sendo a metade de venezuelanos. Ele reconheceu que a fome “não tem cor ou nacionalidade, mas tem urgência”. O senador também apontou a importância de combater a xenofobia.

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— Porém, a solidariedade não pode servir como justificativa para o surgimento de organizações criminosas especialistas em corrupção — ponderou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição.

Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam “criminalizar a atividade política”. Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Trabalho técnico
O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servidores da Casa. De acordo com a nota, a autorização para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo a orientação das direções partidárias, faz parte da normalidade administrativa do mandato parlamentar e não configura qualquer tipo de irregularidade.

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Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em seguir conduzindo seus trabalhos com transparência, respeito à ordem jurídica e preservando a plena independência do Poder Legislativo.

Leia a nota na íntegra:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados

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Da Refdação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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