POLÍTICA NACIONAL

Ministra pede apoio a deputados para políticas de igualdade racial

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pediu apoio aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para o desenvolvimento das políticas do ministério. Segundo ela, muitas ações têm que envolver a educação básica.

“Sempre que a gente pensa em desafio em relação à igualdade racial no país, a gente tem que pensar no letrar, na educação de base e nas oportunidades também. Quando a gente fala em igualdade racial, a gente está falando de direito à vida, à moradia, a se manter cada vez mais vivos e vivas. A gente ainda enfrenta uma letalidade muito grande de jovens negros neste país”, disse a ministra.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), membro do colegiado, os desafios são bem conhecidos.

“O racismo é, todos os dias, um instrumento de violência e de violação de direitos humanos. Infelizmente, vivemos em um país que tem a herança da escravidão, que tem desigualdade entre pessoas brancas e pessoas negras. Isso se manifesta de tantas formas: encarceramento em massa, violência policial, violência contra mulheres negras, desigualdade no acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Então o racismo é uma ferida aberta”, afirmou

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O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), disse que o país precisa valorizar a sua diversidade e enfrentar a discriminação de vários grupos.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara nesta terça

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.

O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.

A audiência deve abordar:

  • a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
  • o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.

Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.

Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.

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O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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