POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Integração debate turismo e desenvolvimento regional na CDR

Publicado em

3 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) recebe na terça-feira (8), às 9h30, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater políticas públicas sob a responsabilidade da pasta. A audiência pública atende ao requerimento (REQ 2/2025 – CDR) da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Ao justificar a relevância do debate com o ministro, as senadoras ressaltam as possibilidades de aprimoramento das políticas voltadas ao desenvolvimento regional e ao turismo, por meio do debate e da participação do Legislativo. Elas consideram esses dois setores estratégicos para a economia nacional e para a redução das desigualdades territoriais e citam, como exemplo de política pública, a recente atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e a formulação do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027.

Na avaliação das parlamentares, são políticas públicas que tornam ainda mais urgente a necessidade de fortalecer a governança e a integração das ações, para alcançar impactos positivos e sustentáveis em todo o território brasileiro.

“Ao promover esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo, a CDR reforça seu compromisso com a modernização das políticas públicas, a eficiência na alocação de recursos e a promoção de um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para todas as regiões do país”, afirmam no requerimento.

Entre os temas a serem abordados na audiência, segundo as senadoras, estão as diretrizes e os desafios da PNDR; a intersetorialidade entre a PNDR, o Plano Nacional de Turismo e ações vinculadas aos demais ministérios; governança federativa para garantir a participação ativa de estados e municípios na formulação e implementação dessas políticas; e a avaliação das estruturas de monitoramento e avaliação da PNDR, considerando a possibilidade de integração de dados e indicadores com outros programas estratégicos do governo.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

Published

19 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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