POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Justiça será ouvido sobre concessão de proteção internacional a ex-primeira-dama do Peru

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Lewandowski foi convocado a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril deste ano em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com um pedido de refúgio, alegando perseguição política em seu país. Ela é casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016.

Eles foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala já está preso.

O debate está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.

Segundo o parlamentar, o objetivo é que o ministro esclareça os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que embasaram a atuação do governo brasileiro no caso, incluindo o uso de recursos públicos e a atuação do Itamaraty.

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Marcel van Hattem observa que há dúvidas sobre a natureza da proteção concedida — se refúgio ou asilo político — e sobre a compatibilidade do procedimento com a legislação brasileira e os tratados internacionais.

“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública visa assegurar a transparência, o controle institucional e o respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção internacional e política externa”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

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O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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