POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Saúde participa de audiência na Câmara nesta quarta

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As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde vão receber nesta quarta-feira (11), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele vai falar sobre os planos do ministério e os desafios para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população.

A vinda do ministro atende a pedidos dos deputados Ana Paula Lima (PT-SC), Rosangela Moro (União-SP), Jorge Solla (PT-BA), Juliana Cardoso (PT-SP), Ana Pimentel (PT-MG), Geraldo Resende (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Avanços e dificuldades
Ana Paula Lima quer que Padilha esclareça as estratégias que serão adotadas para consolidar as políticas públicas de saúde adotadas pela gestão anterior e liste os desafios e as perspectivas para garantir saúde com qualidade e equidade para todos os brasileiros.

“É essencial que esta Casa tenha acesso a informações precisas sobre os avanços, dificuldades e estratégias futuras do governo no campo da saúde pública”, reforça Rosangela Moro.

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Ana Pimentel afirma que a gestão da ministra Nísia Trindade (que ocupou o cargo antes) foi marcada por avanços expressivos, como a recuperação da cobertura vacinal e o fortalecimento da atenção primária. “No entanto, desafios persistem, como a necessidade de qualificação da rede de atenção especializada, a redução das desigualdades regionais e a eficiência na alocação dos recursos do SUS”, listou a parlamentar.

Já Juliana Cardoso afirma que este é o “momento oportuno para aprofundar o
diálogo institucional entre o Parlamento e o Ministério da Saúde, em prol de uma política de saúde mais justa, acessível e de qualidade”.

Expansão do Mais Médicos
Adriana Ventura, por sua vez, cobra explicações de Padilha sobre a expansão do Programa Mais Médicos e sua integração com o atendimento especializado. “É imperativo que o ministro da Saúde seja convocado a prestar esclarecimentos. Embora a iniciativa de ampliar o número de profissionais de saúde seja louvável, persistem questões críticas e polêmicas que precisam ser abordadas com transparência e responsabilidade.”

Denúncias
Os deputados Bilynskyj e Gayer querem esclarecimentos sobre denúncias da existência de um “novo orçamento secreto” na área da saúde. Eles citam uma reportagem do portal UOL, que trouxe à tona indícios da existência de esquema de destinação de recursos federais no Ministério da Saúde.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça

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O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre eles os itens a serem votados, em caráter semipresencial, está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A proposta do PL 699/2023 é estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto aprovado no Senado em 2024 foi modificado pelos deputados.

Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, além de manter a instituição do Profert, “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”.

Custas judiciais

Também está na pauta o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos para financiar a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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De autoria do próprio tribunal, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na forma de um substitutivo. A matéria começou a ser discutida em Plenário pelos senadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirada de pauta.

Além de tratar da atualização e do reajuste anual das custas judiciais da Justiça Federal e do STJ, o texto estabelece o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).

Sem parecer

Estão pendentes de parecer o PL 1.872/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) e o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Também ainda não tem parecer o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal e também estabelece a realização de leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. A matéria foi apresentada na Câmara em 2011, pelo senador Beto faro (PT-PA), quando ainda era deputado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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