POLÍTICA NACIONAL

Ministro do Turismo vai explicar políticas para o setor na CDR

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O ministro do Turismo, Celso Sabino, vai apresentar na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na terça-feira (18), a partir das 10h30, as políticas da pasta para o setor. O requerimento (REQ 1/2025 – CDR) das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE) pede que o ministro também explique as ações relativas a infraestrutura, acessibilidade e gestão territorial para fortalecer destinos turísticos no Brasil.

As senadoras solicitam ainda informações sobre a regularização e a profissionalização turística, além de dados sobre o apoio ao turismo brasileiro dentro e fora do país.

Dorinha acrescentou que é importante conhecer a implementação do Plano Nacional de Turismo (PNT), incluindo mecanismos e indicadores para monitoramento e avaliação do colegiado. Ela também pediu informações sobre a articulação entre turismo, desenvolvimento regional e infraestrutura e sobre a participação de estados e municípios nessas iniciativas.

“A transversalidade entre as políticas de turismo e desenvolvimento regional exige um nível elevado de governança interministerial para otimizar investimentos, integrar programas e ampliar o impacto positivo das ações governamentais”, justificam.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño.

O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode trazer tanto inundações quanto secas extremas.

“Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Executivo explicou ainda que um dos objetivos é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.

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Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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