POLÍTICA NACIONAL

Missão oficial do Senado inicia diálogos nos EUA pelo fim do tarifaço

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Em semana decisiva para as negociações que poderão evitar a tarifa de importação de 50% a ser imposta sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, a missão oficial do Senado, composta por oito senadores, iniciou nesta segunda-feira (28) as primeiras reuniões para estabelecer diálogos em prol do fim da guerra tarifária. O tarifaço à exportação brasileira deverá ser posto em prática pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto. 

Nesta manhã, os senadores tiveram agenda na residência oficial da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. Também participaram do encontro representantes do Itamaraty, ministros da embaixada e o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, embaixador Roberto Azevêdo.

A partir das 13h, a missão oficial do Senado estará na sede da U.S. Chamber of Commerce, para reuniões com lideranças empresariais e representantes do Brazil-U.S. Business Council. Na terça-feira (29) haverá compromissos estratégicos com autoridades norte-americanas: já há seis encontros com parlamentares americanos agendados e outros em tratativa.

Nesse domingo (27), os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), Jacques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) chegaram a Washington, capital dos Estados Unidos, onde tiveram uma reunião preparatória dos trabalhos com os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Teresa Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Fernando Farias (MDB-AL) que lá já estavam.

Pragmatismo

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e coordenador da missão, o senador Nelsinho Trad explicou que o encontro teve como objetivo “promover uma atualização da temática e alinhar os pontos que deveremos abordar ao longo da missão”.

— Nós estamos numa linha muito pragmática. Nós vamos conversar com deputados e senadores, tanto do [Partido] Republicano, quanto do Democrata, e vamos demonstrar para cada um deles o que os estados que eles representam aqui nos Estados Unidos vão perder com essa sobretarifa. Algo pragmático, em cima de fatos concretos e a gente sabe que isso vai fazer com que eles possam se movimentar — afirmou o senador Nelsinho Trad.

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O senador lembrou que no próximo ano haverá eleições nos Estados Unidos para a renovação da Câmara dos Deputados e de um terço do Senado. Eles pretendem demonstrar aos parlamentares americanos que essa sobretarifa é “perde-perde”.

— A expectativa é de distensionar essa relação. Azeitar as conversas entre o Executivo brasileiro e o Executivo americano. A partir do momento que a gente conseguir isso, a missão dessa comitiva estará devidamente cumprida — disse o presidente da CRE.

Contudo, Trad salientou que estão no início do processo, e que “nada vai ser resolver agora essa semana, tampouco dia 1º de agosto”. Para o senador, isso ainda vai se arrastar e será necessário “um diálogo equilibrado e sensato entre as partes”.

Um grupo de 11 senadores norte-americanos, do Partido Democrata, de oposição ao governo de Donald Trump, enviou sexta-feira (25) uma carta ao presidente norte-americano para pedir o fim do tarifaço comercial contra produtos brasileiros, alegando inclusive “abuso de poder”.

Bolsonaro

Na reunião dessa segunda-feira, a embaixadora Maria Luiza Viottio relatou que o diálogo com o governo americano começou em março deste ano, quando foi criado um grupo de trabalho técnico bilateral. Na ocasião, o Brasil apresentou dados demonstrando que a média efetiva das tarifas brasileiras de importação é de apenas 2,7%.

Contudo, em carta enviada pelos Estados Unidos ao governo brasileiro no dia 9 de julho, Trump anunciou que a imposição de tarifas sobre as exportações brasileiras, no percentual de 50%, se dará a partir de 1º de agosto, alegando suposta perseguição judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado em processos judiciais por tentativa de golpe de Estado.

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Pix

Os Estados Unidos também abriram em julho uma investigação interna para analisar práticas comerciais do Brasil que apontam como supostamente “desleais” a empresas norte-americanas como Visa e Master, apontado entre suas justificativas alguns pontos como o comercio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.

“Foi com grande surpresa que recebemos a carta. O diálogo vinha fluindo, nossas considerações estavam sendo levadas em conta. Ainda assim, seguimos à disposição para dialogar”, afirmou Viotti. A embaixadora informou ainda que há ações judiciais em andamento nos Estados Unidos questionando a legalidade das sobretaxas.

Para o ex-diretor da OMC, Roberto Azevêdo, o momento atual deve ser encarado como uma janela estratégica. “O que está acontecendo agora está forçando o governo, o empresariado e a sociedade brasileira a repensarem como fazer negócios e como se aproximar mais dos Estados Unidos. Não podemos desperdiçar essa mobilização”, afirmou. 

Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, está à frente de iniciativas para buscar uma solução diplomática à questão. Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira chegou aos Estados Unidos para participar de agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), mas também está aberto às negociações como o governo americano.

Pelo menos 30 segmentos da economia brasileira direcionam pelo menos um quarto das suas exportações para os EUA. Conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os setores mais afetados pela majoração tarifária serão: tratores e máquinas agrícolas, com redução de 23,61% na exportação e de 1,86% na produção; aeronaves, embarcações e outros equipamentos de transporte, com diminuição de 22,33% na exportação e de 9,19% na produção; e de carnes de aves, com queda de 11,31% na exportação e 4,18% na produção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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