POLÍTICA NACIONAL

Moradia rural: projeto prioriza integrantes de cooperativas e associações

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Proposta que dá prioridade a integrantes de associações e cooperativas no acesso à moradia rural tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator. O PL 3.092/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que seria uma extensão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

De acordo com o senador, o projeto nasceu das demandas apresentadas pelos agricultores familiares na edição 2024 do Grito da Terra Brasil, mobilização que chegou ao seu trigésimo aniversário. Se aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será analisada em caráter terminativo.

O FDS já tem foco na habitação rural e dá prioridade a agricultores familiares, conforme a norma que trata das Políticas Nacionais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326, de 2006). Mas o texto de Mecias de Jesus altera o programa Minha Casa Minha Vida Rural, segundo ele como forma de estimular a autonomia dos agricultores, ao priorizar os que integram associações e cooperativas, entidades sem fins lucrativos conhecidas como entidades organizadoras (EOs).

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Além disso, o projeto inclui um fator redutor de 60% na renda para enquadramento nas faixas de financiamento habitacional para agricultores familiares, bem como o uso do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF). 

“No caso da habitação rural, entidades estimam que o déficit [habitacional] gira entre 1,2 milhão de unidades. Considerando que a moradia digna é uma das necessidades mais básicas das famílias, é importante que se invistam recursos públicos para resolução deste problema”, diz Mecias de Jesus ao justificar sua proposta. “Trata-se de um contingente importante de pessoas que têm direitos habitacionais, assim como as pessoas que moram nas áreas urbanas”.

O PL 3.092/2024 também incentiva a adoção de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas moradias rurais. A proposta também prevê que empreendimentos voltados para a habitação em áreas rurais incluam estruturas de acesso à água, como cisternas, financiáveis pelo programa.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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