POLÍTICA NACIONAL

Motta anuncia votação do regime de urgência para projeto que cria bancada cristã

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que colocará em votação nesta quarta-feira (22) um pedido de urgência para o Projeto de Resolução 71/25, que cria a bancada cristã. Segundo Motta, as bancadas evangélica e católica têm interesse em trabalhar juntas em temas importantes para a população brasileira.

“Levarei à Mesa [Diretora] o requerimento de urgência hoje para sessão de logo mais à tarde para que a Casa possa apreciar esse requerimento e, consequentemente depois, o projeto de resolução”, disse Motta, que participou de culto ecumênico na Casa. “A realização desse culto semanal é muito importante para que possamos ter a palavra de Deus permeando aqui a nossa Casa”, concluiu.

A proposta
O projeto foi apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE). Conforme a proposta, compete à bancada cristã:

  • zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados;
  • participar, com os Líderes, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto; e
  • usar da palavra, pessoalmente ou por delegação, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, por cinco minutos, semanalmente, para dar expressão à posição dos parlamentares cristãos da Casa quanto à votação de proposições e ao conhecimento das ações de interesse da bancada.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Anulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia

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A anulação do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia, foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei (PL) 1.663/2022, que revoga o decreto e extingue a floresta, segue para sanção.

Criada originalmente por decreto presidencial em 18 de maio de 2001, a reserva cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com o projeto de lei apresentado pela Presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis.

Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) emitiu relatório de Plenário. Ele chamou a atenção para o tempo que foi necessário para corrigir o erro de demarcação da floresta.

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— Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. (…) É reconhecido inclusive pelo Ibama o erro que foi feito há 25 anos — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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